O que fazer quando a escola depende da mãe para cuidar de aluno com TEA que usa fralda?

Por favor alguém poderia me ajudar com esse caso? Paulo é um aluno de 8 anos, com transtorno do espectro do autismo (transtorno global do desenvolvimento), que não fala e fica isolado na sala de aula. A mãe de Paulo, Ana, parou de trabalhar fora de casa para se dedicar aos cuidados com o filho. Mas mesmo quando Paulo está na escola, a mãe precisa ficar em alerta, pois se Paulo fizer alguma necessidade na fralda, a escola liga para Ana ir até lá. Um dia, Ana estava no mercado e foi às pressas de moto táxi para trocá-lo. Quando chegou, Paulo estava todo molhado, sentado na carteira, quieto e sozinho.

Em um contexto de escola inclusiva, que tenha um aluno com as características de Paulo, como vocês agiriam, enquanto professores que compõem a equipe dessa escola? E como a família poderia auxiliar no desenvolvimento dessas estratégias?

3 respostas

Por Maria de Lourdes de Moraes Pezzuol em 26/04/2018

Olá Edilaine, em seu relato não consegui identificar a qual região você pertence. Mas aqui no estado de São Paulo desde 2013, a Secretaria da Educação Estadual (SEESP), emitiu a Resolução SE 61, de 11/11/2014, que dispõe sobre a educação especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino, entre outros pareceres a Secretaria também assinou com o Ministério Público do Estado de São Paulo dois termos entre eles:

– o de cuidadores, que garante disponibilizar esse serviço para todos os alunos que dele necessitem (em 18/03/2013).

Sendo assim, é um direito de seu filho ter esse atendimento. Identifico que você deverá procurar auxilio na escola e na Diretoria de Ensino. Saiba que esse processo demanda algumas burocracias: laudo médico; carta de solicitação da família, agendamento na Defensoria Pública, mas busque o direito de seu filho. Você também pode solicitar auxilio de informações no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública instituída no âmbito do Sistema Único de Assistência Social a população. Busque seus direitos, abraços.

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Por Instituto Paradigma em 25/07/2018

Essas situações relacionadas ao cuidado pessoal do aluno com deficiência devem ser planejadas de forma a se observar as diferentes dimensões desse processo. Em relação ao cuidado da higiene, pessoal, da alimentação e locomoção do aluno é necessário se providenciar um profissional de apoio para que não haja constrangimentos nem do aluno e tão pouco do professor em relação ao desenvolvimento das atividades coletivas propostas ao grupo de alunos. É necessário que se respeite a privacidade de todos, acolhendo as necessidades do grupo e tratando de responder individualmente, ou coletivamente quando for possível, sempre zelando por um ambiente saudável e positivo para a autoestima de todos.

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Por Raquel Paganelli em 25/07/2018

Olá Edilaine!

Participar plena e efetivamente de todas as atividades da escola, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, é direito do Paulo, conforme a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, que, no Brasil, tem equivalência de emenda constitucional. Lembrando que a Convenção não garante somente a presença, mas também exige que a escola se organize de modo a garantir seu pleno desenvolvimento e isso inclui “o respeito à sua dignidade” (texto da Convenção). Ou seja, a situação de descaso descrita por você é inadmissível e pode até ser considerada crime.

Em uma das respostas a esta outra pergunta do fórum, a assessora em educação inclusiva, Marília Costa Dias, enfatiza a importância de a escola discutir e planejar estratégias buscando a plena inclusão de cada estudante de modo colaborativo. Todos os envolvidos, inclusive a família, devem participar. Ressaltando a potencial importância do envolvimento do atendimento educacional especializado (AEE) nesse processo. Na mesma resposta, Marília aponta também a importância de “oferecer apoios aos alunos que precisam de algum tipo de ajuda para realizar as propostas” a fim de garantir o “direito à igualdade de oportunidades”, reiterando que “é preciso conhecer muito bem os alunos para saber qual é o apoio que necessitam”. A propósito, a Convenção da ONU, já mencionada, garante medidas de apoio para os alunos com deficiência, no âmbito do sistema educacional geral, objetivando sua “inclusão plena”. E a Lei brasileira de inclusão (LBI) assegura a oferta de profissional de apoio para estudantes com deficiência matriculados em qualquer nível ou modalidade de ensino de escolas públicas ou privadas. É oportuno esclarecer que, de acordo com a legislação vigente , pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) também são consideradas “com deficiência, para todos os efeitos legais”. Ou seja, segundo a LBI, o Paulo tem direito, garantido em lei, a um profissional de apoio.

Há uma questão subjacente a essa afirmação diretamente relacionada à sua pergunta sobre a qual vale à pena ponderarmos: qual é, efetivamente, o papel desse profissional? As respostas a estas outras perguntas do fórum (abaixo) indicam que não se trata somente de cuidado, mas de um trabalho articulado com o próprio aluno, seus colegas, a família, os educadores e demais atores da comunidade escolar cujo objetivo deve ser, necessariamente, a promoção da autonomia e da independência do estudante:

+ Qual lei dá direito a um profissional de apoio?
+ Quais deficiências têm direito a profissional de apoio?
+ Qual deve ser a formação e o papel de um profissional de apoio?

Acreditamos que a busca pelo estabelecimento de parcerias seja, na maioria dos casos, mais efetiva que o confronto. Por isso, sugerimos que conversem com a gestão escolar sobre a possibilidade de instituir espaços de diálogo a partir dos quais a discussão sobre como a escola poderia se organizar para efetuar a troca de fralda do aluno sem demandar a presença da mãe possa evocar novas possibilidades e culminar num esforço coletivo para garantir sua inclusão efetiva – (redundantemente) com dignidade.

Se, no entanto, tentativas neste sentido se esgotarem, uma alternativa é contatar a área de educação inclusiva da Secretaria de Educação do município e, oportunamente, o Ministério Público, exigindo os direitos do Paulo.

Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade. Você é muito bem-vinda aqui. 🙂

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