Município não autoriza atribuir nota a alunos com deficiência. O que fazer?

Aluna albina com deficiência visual mas que com o uso de óculos não é necessário nenhuma adaptação faz todas as atividades e provas em fonte 12. Atinge notas altas, possui ótimo nível de conhecimentos se destacando inclusive pelo comprometimento e aprendizagem. A legislação municipal não autoriza o lançamento de notas em diário para alunos deficientes. Apenas relatórios descritivos independente do que seja a deficiência. A família reclama da ausência da nota em boletim e eu me sinto discriminando a aluna uma vez q ela recebe ótimas notas nas provas. O que posso fazer?

Avaliação

2 respostas

Por Equipe DIVERSA em 06/11/2018

Olá Luziane! Tudo bem?

Há algumas questões em sua pergunta que não entendemos muito bem. A primeira: por que a aluna em questão é considerada “com deficiência”, se, como você mesma disse, com o uso de óculos não necessita nenhuma adaptação, fazendo todas as atividades e provas em fonte 12 e participando plenamente da vida escolar? E se a Lei brasileira de inclusão (LBI), em seu primeiro capítulo, determina que:

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III – a limitação no desempenho de atividades;
IV – a restrição de participação.

Além disso, também não entendemos porque o município institui que pessoas com deficiência não recebam notas em diário, apenas relatórios descritivos, se a LBI, em seu segundo capítulo, estabelece que Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. E considera discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência (…)

É difícil assumir uma posição a partir de tão poucos elementos, mas o incômodo da família e o seu desconforto diante da situação descrita nos parecem bastante legítimos.

Talvez fosse interessante consultar o Ministério público local para averiguar se tal medida não é anticonstitucional. E propor à gestão municipal incorporar o mesmo sistema de avaliação – descritivo e numérico (notas) – para todos os estudantes, com e sem deficiência. Este artigo do DIVERSA talvez possa subsidiá-los nisso: diversa.org.br/artigos/o-plano-educacional-individualizado-pei-e-o-sistema-escolar-de-avaliacao-classificatoria.

Conte-nos mais sobre isso. E continue participando da comunidade. Você é muito bem-vinda aqui!

100% Acham isso útil Esta resposta te ajudou?
Por Luziane Azevedo em 28/11/2018

A deficiência visual é comprovada por laudo médico na convivência diária percebo que a dificuldade de visão está relacionada à distância. Cópias da lousa, por exemplo, algumas vezes a aluna se levanta em alguns momentos para ver de perto. Atividades com legenda como mapas busco ampliar facilitando a visualização. Recentemente o médico enviou outro laudo solicitando que as atividades sejam ampliadas mas não determinou a fonte ideal. No meu entender a partir do momento que a aluna consegue sem dificuldade ler e interpretar a escrita a fonte está satisfatória. A letra da aluna em caderno comum é cursiva é muito caprichada “perfeita”. Ofereço o lápis especial com riscos mais escuros nas a aluna se nega ela deseja e usa lapiseira rosa com grafite grosso. Infelizmente me sinto muito só é frustrada de ser impedida em dar a nota no boletim e diário conquistada pela aluna. Obrigada pela oportunidade de compartilhar.

100% Acham isso útil Esta resposta te ajudou?
Conhece alguém que pode responder? Compartilhe um link para a pergunta.
Comente ou compartilhe nas mídias sociais: