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Como conseguir um professor de apoio para uma criança com Síndrome de Down?

Tenho um filho de cinco anos de idade portador de Síndrome de Down que frequenta a APAE desde os quatro anos. Ele ainda não fala e tem muita dificuldade de concentração. Quando completar seis anos, quero matriculá-lo no ensino regular, porém me falaram que ele não terá direito a professor de apoio. O que posso fazer para conseguir esse profissional para meu filho?

Profissional de apoio

3 respostas

Por Raquel Paganelli Antun em 25/04/2017

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), seu filho teria, sim, direito a um profissional de apoio escolar se estivesse incluído em uma escola regular. No capítulo I, artigo 3º, a LBI indica a oferta desse profissional para estudantes com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas:

XIII: profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária (…)

Talvez as pessoas com quem você conversou ainda não saibam disso porque a referida lei é relativamente recente. Ela entrou em vigor no comecinho do ano passado. Neste artigo, a deputada federal Mara Gabrilli, integrante da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e relatora da LBI, explica que a lei “assegura e institui direitos em áreas fundamentais como a da educação” e “traz uma série de inovações na área, como a oferta de um auxiliar de vida escolar na educação básica e a multa e reclusão ao gestor que recusar ou dificultar o acesso ao estudante com deficiência. Isso significa que nenhuma escola particular poderá, por exemplo, cobrar tarifa aditiva ou recusar sua matrícula”.

No entanto, para saber se o seu filho precisa mesmo de um profissional de apoio para garantir a plena participação em todas as atividades da escola, em igualdade de condições, é essencial que ele esteja matriculado.

Sabemos que durante muito tempo, acreditava-se que era possível generalizar pessoas e, assim, padronizar estratégias terapêuticas e pedagógicas a partir de um mesmo quadro diagnóstico. Atualmente, já sabemos (por experiência) que essa noção é no mínimo simplista. Ainda que apresentem pareceres diagnósticos absolutamente iguais, duas pessoas podem reagir às mesmas intervenções de maneiras (bem) diferentes. Não há, portanto, “receitas prontas”. E isso não se aplica somente a pessoas com alguma deficiência, já que a diferença é própria da condição humana. O processo de aprendizagem de cada estudante é singular. Este relato de experiência sobre o processo de inclusão educacional de uma estudante com Síndrome de Down corrobora, ressaltando a importância de “conhecer os alunos de forma individual, perceber como cada um deles aprende e valorizar suas singularidades“.

Por isso, repito: não há como saber o que é de fato necessário para garantir a plena inclusão de seu filho enquanto ele não estiver na escola. A escola precisa, antes de qualquer coisa, conhecê-lo. A ideia do preparo prévio nada mais é que um mito. “O ativo é a presença.” A educação inclusiva é um processo contínuo e dinâmico, que implica a participação de todos os envolvidos, inclusive do seu filho. 😉

Esta questão remete a uma pergunta importante: por que esperar para matricular o seu filho no ensino regular se já é possível fazê-lo agora? Estes dois artigos (Efeitos da educação infantil inclusiva e Marcos legais da educação infantil inclusiva) abordam a importância da educação infantil inclusiva. O último, se refere a ela como “porta de entrada da educação básica” e “alicerce dos sistemas de ensino para todos”. Bem como outros estudos de caso e relatos de experiência do DIVERSA, esse artigo sustenta que a educação infantil pode ser determinante no desenvolvimento de crianças com deficiência, evidenciando a comunicação como um de seus principais objetivos. O mesmo artigo indica ainda a importância da articulação entre as áreas da educação infantil e da educação especial, apontando-a como “condição indispensável para assegurar o atendimento das especificidades das crianças com deficiência na creche e na pré-escola”. Ou seja, na perspectiva inclusiva, a educação especial não é mais substitutiva ao ensino regular, passando a complementá-lo.

A propósito, talvez você não saiba, mas, quando incluído, seu filho terá direito também ao atendimento educacional especializado (AEE). Segundo a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, a função do AEE é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação das barreiras para a plena participação dos estudantes público-alvo da educação especial, com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Se a escola onde você pretende matricular o seu filho ainda não oferece esse serviço, procure a secretaria de educação à qual está vinculada. No DIVERSA, há vários estudos de caso e relatos de experiência, que, como estes abaixo, atestam o importante papel exercido pelo AEE no processo de inclusão educacional de alunos com Síndrome de Down, e outros, no contexto da educação infantil e do ensino fundamental:

• Escola se mobiliza para falar de preconceito a partir de conteúdos do currículo
• O Caso do Colégio Estadual Coronel Pilar – Santa Maria
• O Caso da Escola Helena Zanfelici – São Bernardo do Campo
• Parceria em prol de garantir o direito à educação infantil
• Construção coletiva de Plano de Trabalho de AEE na educação infantil

Sugerimos, ainda, que leia a resposta à outra pergunta do fórum que tece considerações importantes sobre a necessidade e o papel do profissional de apoio: Em caso de quais deficiências um estudante tem direito a um profissional de apoio?

Esperamos que essas e outras referências possam influenciar e subsidiar suas decisões em relação à trajetória escolar de seu filho para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e sua efetiva inclusão na escola e também fora dela.

Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade. Vocês são muito bem-vindos aqui. 🙂

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Por Equipe DIVERSA em 11/04/2017

Olá, seja bem-vindo! Nós da equipe do DIVERSA agradecemos pela confiança em dividir suas dúvidas. 

Acreditamos que encaminhamentos para desafios como o que você expôs possam ser construídos coletivamente. Por isso, gostaríamos de te indicar a pergunta “Posso solicitar um mediador escolar exclusivo para aluno com Síndrome de Down?”, já publicada em nosso fórum. Consideramos que as respostas enviadas pela Comunidade DIVERSA à discussão sugerida contemplam, também, a sua dúvida.

Continue nos contando suas descobertas sobre o tema da educação para todos e sinta-se à vontade para trocar experiências!

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Por Maria de Lourdes de Moraes Pezzuol em 19/04/2017

Olá, além das informações que já foram enviadas pela equipe DIVERSA, gostaria de complementar que no Estado de São Paulo, a Resolução SE 61, de 11/11/2014, que dispõe sobre a educação especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino, aborda a questão do professor instrutor/mediador, portador de licenciatura plena com qualificação nas áreas das deficiências solicitadas, com o objetivo de intermediar o currículo escolar, entre o professor da classe/aula comum e o aluno. Vivencio essa situação dentro das escolas que atuo, infelizmente a lei dispõe: “a escola poderá contar com os seguintes profissionais”. E na realidade esse direito será negado pela Diretoria de Ensino (SEESP), onde os pais precisam recorrer a Defensoria Pública para conseguir o direito dessa concessão por meio de uma liminar. Envio o link de uma reportagem que também poderá auxiliar para a resposta de sua pergunta, coincidência, essa situação aconteceu aqui na minha cidade.

Justiça decide que aluna com síndrome de Down deve ter professor exclusivo

Boa sorte, faça valer o direito de seu filho, abraços.

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