Instituída pela Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, é comemorada entre os dias 21 a 28 de agosto.
Durante essa semana, são levantados debates para a reflexão da igualdade e inclusão social, principalmente em ambientes escolares. E, talvez, esta seja a primeira questão para reflexão: o que é educação inclusiva?
Em princípio, as pessoas com deficiência ficaram por muito tempo fora do convívio social. Até que, há algumas décadas, nasceu o conceito de integração social, mudando em partes essa realidade.
Surgiram, por exemplo, entidades, clubes sociais “especiais”, associações desportivas e centros de reabilitação dedicados a elas. A intenção principal da integração social era preparar essas pessoas para ingressarem e conviverem em sociedade.
Porém, a partir da “Declaração de Salamanca”, que as coisas mudaram. Na Conferência Mundial de Educação Especial sobre Necessidades Educacionais Especiais, terminologia da época, que a inclusão social e escolar passou a ganhar força.
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O documento reafirmou o compromisso para com a “Educação para Todos”. E reconheceu a necessidade de providenciar educação para estudantes público-alvo da educação especial dentro do sistema regular de ensino.
Anteriormente, essas pessoas eram habilitadas ou reabilitadas para fazerem todas as coisas que as demais por meio da integração social. Assim, passavam a conviver em sociedade. Agora, na inclusão de fato, as iniciativas são da sociedade. Os cidadãos estão se preparando, criando caminhos e eliminando barreiras para permitir essa convivência.
Como resultado, há cada vez mais pessoas com deficiência em escolas, espaços de lazer e em todos os lugares da vida diária. E o nosso dever, como sociedade, é aceitar as diferenças e a individualidade de cada pessoa.
Estudantes com deficiência intelectual
O estudante com deficiência intelectual, como qualquer outro educando, precisa desenvolver a sua criatividade, a capacidade de conhecer o mundo e a si mesmo.
Sendo assim, o maior engano da comunidade escolar é generalizar a capacidade intelectual das pessoas com deficiência em níveis baixos. Isso é carregado de preconceito sobre a possibilidade que alunas e alunos têm de progredir na escola e acompanhar os colegas.
Posteriormente, desse engano se derivam todas as ações educativas que desconsideram o fato de que cada indivíduo é uma pessoa diferente. Os estudantes têm antecedentes de formação, experiências de vida e que sempre é capaz de aprender e de exprimir conhecimento.
Mesmo que possam existir dificuldades de aprendizagem no desenvolvimento de estudantes com deficiência intelectual, estudos demonstram que o intelecto reage satisfatoriamente a solicitações adequadas de estímulos.
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Afinal, esses estudantes têm, como os demais, dificuldades e potencialidades. O trabalho pedagógico com esse público consiste em reforçar e fortalecer o desenvolvimento de suas potencialidades. Proporcionando, assim, os apoios necessários para sua aprendizagem.
Uma vez que a criança com Síndrome de Down apresente dificuldade de lidar com o raciocínio abstrato, seu atendimento educacional deve ser semelhante ao das crianças com deficiência intelectual, respeitando suas singularidades.
Dessa forma, a criança com deficiência intelectual e, nesse caso, também as crianças com Síndrome de Down, devem ser expostas o mais precocemente possível a um ambiente educacional que favoreça as suas potencialidades.
As crianças devem ser expostas o mais precocemente possível a um ambiente educacional que favoreça as suas potencialidades.
É importante ressaltar que pessoas com Síndrome de Down não obrigatoriamente possuem deficiência intelectual.
Estratégias pedagógicas
Uma escola comum sempre teve como função principal a produção de conhecimento. Mas a inclusão escolar traz um desafio particular: lidar com o saber distante do padrão considerado ideal.
Algumas das adaptações curriculares possíveis para estudantes com deficiências intelectuais são:
- ambientes de aula que favoreçam a aprendizagem, tais como: ateliês, espaços de recreação, oficinas etc.;
- desenvolvimento de habilidades adaptativas: sociais, de comunicação, cuidado pessoal e autonomia.
Dessa forma, os professores devem estar atentos às necessidades educacionais específicas de seus estudantes, adequando as atividades curriculares ao desenvolvimento individual de cada um, independentemente ou não da deficiência.
A ação pedagógica deve ser flexibilizada em diferentes áreas do conhecimento, avaliando-se continuamente a eficácia do processo educativo. Os docentes devem atuar em equipe e buscar auxílio de professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), quando necessário.
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O uso de dinâmicas em grupo deve ser considerado como uma valiosa ferramenta para interação e desenvolvimento do estudante, pois elas auxiliam no desenvolvimento emocional e nas relações entre todas e todos.
Para o desenvolvimento integral de todos os estudantes, é necessário que eles convivam em ambientes favoráveis. Espaços acolhedores, estimulantes, desafiantes e adequados às suas necessidades vão permitir que o desenvolvimento das alunas e alunos seja construído em seu próprio tempo, sem nenhum tipo de pressão negativa, ajudando-os a desafiarem os próprios limites.
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Veja algumas sugestões práticas de como proceder para promover uma educação inclusiva a todas as crianças:
- ofereça um ambiente emocionalmente acolhedor para todos os estudantes;
- proporcione o desenvolvimento de habilidades adaptativas: sociais e de comunicação interpessoal;
- estimule a atenção dos estudantes para as atividades escolares;
- incentive o desenvolvimento de habilidades de cuidado pessoal e autonomia, ensinando-lhes a pedirem informações que necessitam, a solicitarem ajuda etc.
Muitas dessas questões estão presentes nos livros “As Pessoas Com Deficiência Na História Do Brasil” e “Psicologia e Inclusão – Intervenções psicológicas em pessoas com deficiência”.
Favorecendo o acesso ao currículo
Com relação à adaptação curricular para estudantes com condutas típicas de síndromes e quadros clínicos, seus comportamentos não se manifestam por igual, nem parecem ter o mesmo significado e expressão nas diferentes etapas de suas vidas.
Existem importantes diferenças entre as síndromes e quadros clínicos, que caracterizam as condições individuais e apresentam efeitos mais ou menos limitantes. As seguintes sugestões favorecem o acesso ao currículo:
- encorajar o estabelecimento de relações com o ambiente físico e social;
- oportunizar e exercitar o desenvolvimento de suas competências;
- utilizar instruções e sinais claros, simples e contingentes com as atividades realizadas;
- oferecer modelos adequados e corretos de aprendizagem (evitar alternativas tais como “aprendizagem por ensaio e erro”);
- favorecer o bem-estar emocional.
Em suma, as práticas escolares devem ser adaptadas para que todas as pessoas consigam desenvolver ao máximo suas capacidades. Elas devem oferecer um ambiente de aprendizagem que ajude os estudantes a abandonarem a postura passiva de receptores de conhecimento.
Emílio Figueira é doutor em psicanálise, pós-graduado em educação inclusiva e atua há 34 anos como pesquisador-científico em instituições universitárias, nas áreas da educação inclusiva e psicologia e pessoas com deficiência.
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