Celia Maria Raposo

PERCURSO DO ATENDIMENTO AO ALUNO SURDO NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL – DA SALA DE RECURSOS À ESCOLA BILINGUE – LIBRAS / LÍNGUA PORTUGUESA.

A Secretaria Municipal de Educação de São José dos Campos em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (MEC, 2007) oferece o Atendimento Educacional Especializado em Salas de Recursos para os alunos com deficiência, desde 1997. Ao longo desse período, percebeu-se, contudo, que o serviço oferecido aos alunos surdos, como professor ou estagiário com conhecimento de Libras na classe comum e a oferta do Atendimento Educacional Especializado no horário complementar às aulas regulares, não estava sendo suficiente para proporcionar-lhes uma educação escolar satisfatória, que lhes possibilitasse superar as dificuldades na aquisição da leitura e escrita, eliminando a extrema defasagem que apresentavam em relação aos colegas ouvintes. A certeza constatada que tais dificuldades não eram exclusivamente oriundas da surdez ou da deficiência auditiva em si, motivou a busca de conhecimentos sobre a pessoa com surdez e sua cultura, sobre a potencialidade linguística da Língua Brasileira de Sinais – Libras e concepções de língua e metodologia de ensino para primeira (Libras) e segunda língua (Língua Portuguesa escrita) para alunos surdos.

Do início dos estudos e pesquisas até a elaboração da proposta pedagógica do bilinguismo, três ações fundamentais e decisivas tiveram destaques: a visita à Associação de Apoio ao Deficiente Auditivo – A.A.D.A (entidade local) e a DERDIC / PUC; a participação ativa da Equipe Técnica da Educação Especial no curso de Libras ministrado por professor surdo e no curso de extensão com profissionais renomados na educação de surdos; e a visita à Campinas, no período em que se iniciava o projeto de escola bilíngue na Rede Municipal, com a assessoria da Doutora em Educação, Cristina Lacerda.

O projeto da escola bilíngue sai do campo das ideias e toma forma como documento no final do ano de 2010, mediante a convicção de que os alunos surdos deveriam sair das condições desfavoráveis em relação à oportunidade de interlocução e práticas discursivas com colegas e professores na sua primeira língua, pois nas escolas em que estudavam tinham apenas um único aluno surdo matriculado. A partir de então, muitas perguntas concomitantes e após o documento surgiram. Qual seria a melhor escola para a implantação do projeto? Considerando as especificidades e as diferenças encontradas nos alunos com deficiência auditiva, quais seriam os que se beneficiariam com o projeto? Como se daria a transferência desses alunos? Como seria a captação dos recursos humanos necessários, já que no município a carência de profissionais qualificados nessa área é um fato? E muitas outras questões, que ao contrário de causar paralisia, foram incentivos para o início do projeto em 2011.

A EMEF Maria Aparecida dos Santos Ronconi foi a primeira escola indicada para a implantação do projeto bilíngue. Os critérios para a escolha foram os seguintes: a localização em região central do município, a receptividade do projeto pela Equipe de Direção da unidade, espaço disponível e adequado para instalação da Sala de Recursos e a recente municipalização da escola, o que facilitou a mudança do processo de atribuição e escolha de classes e aulas, imprescindível para assegurar a formação continuada e avaliação em serviço dos professores interessados em participar desta nova proposta política pedagógica.

Convém enfatizar que a escola bilíngue não é uma escola especial, mas uma escola regular que se tornou referência na rede municipal para o atendimento dos alunos surdos de 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, e que tem como principal objetivo desenvolver um currículo que reconheça a Libras e a Língua Portuguesa como línguas de comunicação e instrução utilizadas em todo processo educativo.

No primeiro ano, a escola bilíngue recebeu por transferência seis alunos surdos, e neste segundo ano de funcionamento do projeto já totalizam doze matriculados. A transferência ocorre mediante inscrição realizada pelos responsáveis dos alunos surdos e após avaliação, caso a caso, pela Equipe de Educação Especial da Secretaria de Educação. A reunião com os pais para esclarecer a proposta do projeto, antes do ano letivo de 2011 e a avaliação da Equipe foram essenciais no processo para que as famílias se sentissem mais seguras com a escolha e para que os alunos se ressentissem o menos possível com a mudança de escola, beneficiando-se ao máximo com o projeto. Para surpresa, apesar de alguns alunos terem sido transferidos no 7º ano e cursado desde o 1º ano em outra escola, nenhum deles apresentou problemas de adaptação. Ao contrário, o encontro entre eles despertou um companheirismo imediato, decorrente certamente do uso de uma língua em comum, a Libras, mesmo apresentando diferentes níveis de conhecimento desta.

Nesse mesmo ano, foi oferecido para os professores da escola bilíngue um curso de Libras, de 120 horas, ministrado por professor surdo da DERDIC.

A oferta de transporte escolar teve que ser uma medida garantida pela Secretaria Municipal de Educação para que os pais pudessem fazer a opção pela escola bilíngue e para que a distância não se tornasse um obstáculo para o acesso e permanência do aluno na escola.

A maior dificuldade encontrada, como se previa, foi em relação à contratação de recursos humanos qualificados para compor a equipe docente da escola bilíngue: Docentes Interlocutores ou Intérpretes de Libras-Língua Portuguesa, Professor ou Instrutor de Libras e Professor de Sala de Recursos.

Como os alunos surdos encontravam-se atrasados no processo de escolarização, o Docente Interlocutor teria que ter um papel para além da interpretação ou tradução de situações e produções do Português para a Libras e vice-versa, a sua intervenção como educador seria essencial no processo de aprendizagem, e os limites de sua atuação, ora como docente ora como intérprete, precisariam ser repensados e definidos conjuntamente com o professor da classe. Por isso, a primeira etapa do processo de seleção se deu entre os professores da Rede Municipal de Ensino. Entretanto, como o número de professores selecionados não foi suficiente para suprir a demanda, tanto da escola bilíngue, como de unidades que continuavam atendendo alunos surdos por opção dos pais, foi necessária, como medida provisória, a publicação de edital para seleção e credenciamento de Intérpretes e Instrutor de Libras.

Toda classe com aluno surdo tem um Docente Interlocutor ou Intérprete de Libras. Busca-se evitar que o aluno surdo fique sozinho na classe de ouvintes, não repetindo as condições em que se encontrava na sua outra escola. Assim, dependendo do número de inscritos e do número de alunos previstos para o ano/série, as classes da escola bilíngue são organizadas de modo que três alunos surdos estejam agrupados, possibilitando efetivamente com seus pares as trocas linguísticas em sua primeira língua, a Libras.

Na escola bilíngue atua um Instrutor Surdo de Libras, graduando em Letras- Libras e selecionado pelo Edital de Credenciamento, cuja função é ministrar as Oficinas de Libras para alunos surdos, ouvintes, professores, funcionários e pais interessados. É também o responsável por estudar os termos científicos introduzidos pelo conteúdo curricular com o apoio dos livros didáticos e professores específicos das áreas do conhecimento, e principalmente, em contato constante com representantes da comunidade surda da região, por criar quando necessário, os sinais correspondentes em Libras.

A aprendizagem da Libras nessa escola não é opcional, no entanto, como o ensino de Libras ainda não está previsto no quadro curricular como disciplina, a organização das Oficinas de Libras durante a semana não é uma tarefa nada fácil, pois fica na dependência de conciliar a carga horária de trabalho do Instrutor Surdo com a carga horária cedida pelos professores dos Anos Iniciais, da Sala de Leitura, dos Anos Finais na disciplina da Língua Portuguesa e o horário complementar para as Oficinas de Libras dos alunos surdos. Por tal motivo, somente a Oficina de Libras para pais e funcionários da escola ainda não teve início.

Considerando as peculiaridades dos alunos surdos, a Sala de Recursos, ambiente pedagógico destinado ao Atendimento Educacional Especializado, tem como objetivo principal propiciar o ensino-aprendizagem da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua de instrução. Esse atendimento, conduzido por professor bilíngue, com fluência em Libras e Língua Portuguesa e especialização e experiência comprovada na área de surdez, ocorre em horário diverso ao das aulas regulares, duas vezes por semana, com a duração de duas horas por atendimento. Para 2013, prevê-se a ampliação do atendimento para mais um dia na semana para cada agrupamento. Nos dias de atendimento, os alunos surdos permanecem na escola em horário integral e a escola fornece-lhes o almoço.

Dado o pioneirismo do projeto e a complexidade da organização das ações, a assessoria de profissionais competentes em educação de surdos foi uma necessidade desde o início da implantação da escola bilíngue. A presença desses na escola vem garantindo a reflexão constante sobre os problemas enfrentados, entre eles, a atuação dos Docentes Interlocutores; a articulação com os professores titulares da classe e a utilização de metodologias adequadas que favoreçam o desenvolvimento de todos os alunos, surdos e ouvintes.

As dificuldades encontradas no percurso não são poucas, porém, constatar o desenvolvimento dos alunos surdos é gratificante. As crianças saíram da posição de incapazes ou deficitários, quando falavam que nada sabiam e se recusavam a mostrar os seus conhecimentos, e estão construindo uma identidade integrada à um autoconceito positivo. Avançaram rapidamente nos aspectos linguísticos da sua primeira língua e estão estabelecendo relações e reflexões sobre a Língua Portuguesa escrita.

Não menos gratificante, ao se estudar a Pedagogia visual com o corpo docente da escola, é constatar o benefício que os recursos espaços visuais trazem para todos os alunos. Para o aluno surdo essa metodologia é condição indispensável para o seu avanço e para o ouvinte, favorece a aprendizagem.

A consolidação do projeto bilíngue que insere a Língua Brasileira de Sinais na proposta pedagógica da escola ainda tem muitos desafios. Compete ao sistema de ensino estabelecer metas e respectivos prazos para seu cumprimento, tais como: criação de cargos efetivos para professores surdos de Libras; ampliação do número de professores bilíngues, mediante a oferta de cursos de aperfeiçoamento; mudança no quadro curricular para prever a disciplina de Libras no Ensino Fundamental; adoção de um currículo que aborde a história social e cultural dos surdos; e enfim, oferta de curso de Intérprete/Tradutor de Libras, por meio de convênio com Universidade local.

Referências Bibliográficas

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