Legislação inclusiva: direitos de alunos com deficiência na escola comum

Neste 21 de setembro, comemora-se o Dia nacional de luta da pessoa com deficiência. A data foi instituída em 1982 por iniciativa de movimentos sociais e só foi oficializada em 2005, pela Lei nº 11.133. O dia foi escolhido pelos ativistas por marcar o início da primavera no hemisfério sul, um símbolo para o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições por todo o Brasil.

Na área da educação, as conquistas das pessoas com deficiência levaram o país a garantir o direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Mas o que isso significa na prática? O que as escolas devem oferecer? O que as famílias podem cobrar? Com quais serviços esses alunos podem contar? Para celebrar a luta, o DIVERSA reuniu essas e outras dúvidas, além de reflexões de especialistas sobre legislação e garantia de direitos de estudantes com deficiência na escola comum. Confira!

 

A opinião dos especialistas

Você sabe quais são as principais leis, decretos e declarações sobre educação inclusiva? Veja o que os especialistas dizem sobre os principais marcos legais que regem os direitos das pessoas com deficiência na educação.

Legislação disponível
O direito à educação inclusiva, segundo a ONU
A inclusão escolar como conquista de direitos
A legislação federal brasileira e a educação de alunos com deficiência
A educação inclusiva no Plano nacional de educação (PNE)
Lei brasileira de inclusão (LBI) e o acesso à educação
Marcos legais da educação infantil inclusiva

Direitos na prática
Escolas particulares são obrigadas a atender estudantes com deficiência?
Negativa de matrícula: reflexão sobre essa conduta ilegal

Análise de marcos legais
Três anos de PNE: desafios e perspectivas para a inclusão escolar
Os dez anos da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: dez anos de provocações, efeitos e desafios

 

Dúvidas sobre legislação e educação inclusiva

No fórum da Comunidade DIVERSA, familiares e educadores trocam experiências e conhecimentos sobre educação inclusiva no dia a dia. Confira as principais discussões de nossos usuários sobre o que as redes de ensino e escolas devem oferecer e o que as famílias podem cobrar para garantir a inclusão educacional dos estudantes com deficiência.

Legislação disponível
Qual lei garante suporte pedagógico para aluno com deficiência auditiva?
Existe limite do número de alunos por sala de aula que tenha aluno com deficiência?
Todo estudante com deficiência tem direito a transporte ou apenas quem tem deficiência física?
Há movimentos para tornar a LBI mais efetiva em escolas particulares?

Direitos na prática
Quem posso procurar para auxiliar meu filho com Síndrome de Asperger no ensino superior?
Quais direitos são assegurados a alunos com TDAH?
O que fazer quando uma escola se recusa a aceitar uma criança com deficiência múltipla?
O que fazer quando a escola causa sofrimento a uma criança com deficiência?

O que cobrar das redes de ensino e escolas?
Qual lei dá direito a um profissional de apoio a um aluno com deficiência?
Em caso de quais deficiências um estudante tem direito a um profissional de apoio?
Criança sem laudo médico tem direito a profissional de apoio?
Estudante sem laudo pode receber atendimento educacional especializado (AEE)?
Professora de apoio particular pode acompanhar aluno autista em escola pública?
Como conseguir um professor de apoio para uma criança com Síndrome de Down?
Quem deve arcar com os custos de um profissional de apoio em escola particular?
Quais serviços de apoio uma secretaria deve oferecer para incluir crianças com paralisia cerebral?
Criança surda em período de alfabetização tem direito a um intérprete de Libras?

 

Outras referências

Quer se informar ainda mais? Confira os conteúdos do DIVERSA sobre legislação. Aproveite também para esclarecer dúvidas, responder perguntas e trocar ideias sobre educação inclusiva com a Comunidade DIVERSA. Basta se cadastrar para começar a interagir!

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