O que fazer quando uma escola se recusa a aceitar uma criança com deficiência múltipla?

Sou mãe do Daniel de sete anos, o adotei aos seis meses, ele foi vítima de maus tratos e por consequência ele tem deficiência múltipla: não enxerga, não fala, não anda. É uma criança ativa, ouve muito bem, reconhece as pessoas e adora brincar, mas nenhuma escola o aceita devido às necessidades diversas. Tentei algumas escolas, tanto públicas quanto particulares. Algumas até o aceitariam, porém já indicando que não saberiam como proceder com ele e que ele ficaria apenas sentado ouvindo as outras crianças. Gostaria de pedir ajuda para a comunidade DIVERSA me indicar um caminho para que eu possa melhorar a parte cognitiva do meu filho. Muito obrigada .

Matrícula

5 respostas

Por Raquel Paganelli Antun em 22/05/2017

Olá Luziane!

A verdade é que nenhuma escola pode se recusar a aceitar o Daniel, ou qualquer outra criança com deficiência múltipla ou quaisquer características que se sobressaiam em relação a um suposto padrão considerado como “elegível”. Não mais. O direito de frequentar a escola e participar plenamente de todos os aspectos da vida escolar é assegurado em lei. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), aprovada em 2015, determina que o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à educação não pode mais ser negado, sob qualquer argumento, tanto na rede pública quanto na privada. A lei proíbe, ainda, a cobrança de qualquer valor adicional nas mensalidades e anuidades para esse público.

Já em 1994, a Declaração de Salamanca (1994), considerada mundialmente como um dos mais importantes documentos acerca da educação inclusiva, enfatizava de forma quase redundante que “educação para TODOS efetivamente significa para TODOS” – tradução literal do texto original. Requisitos, restrições e exceções são inerentes à lógica da integração. Na inclusão, todos têm direito à educação. E todos significa todos. Simples assim.

E não se trata só de acesso. A Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência de 2006, ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional em 2008, garante participação efetiva, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, para o pleno desenvolvimento do potencial do aluno. Tal garantia não indica que a escola a escola saberá, de antemão, como fazer isso, é verdade. Mas isso nem seria possível. Já sabemos, por experiência, que a ideia do preparo prévio nada mais é que um mito, já que “o ativo é a presença”. Não há “receitas prontas” nesse sentido. Ou seja, a escola não tem mesmo como saber, antecipadamente, “como proceder com ele” mas também não pode deixá-lo “apenas sentado ouvindo as outras crianças”.

A educação inclusiva é um processo contínuo e dinâmico, que implica a participação de todos os envolvidos, inclusive do próprio Daniel. Por isso, é importante, antes de qualquer coisa, garantir sua presença na escola. Para que a equipe pedagógica possa conhecê-lo (bem) e (assim) buscar identificar meios de garantir sua inclusão efetiva. Em uma das respostas a essa outra pergunta do fórum, a assessora em Educação Inclusiva Marília Costa Dias enfatiza a importância de isso acontecer de modo colaborativo. Todos os envolvidos, inclusive a família, precisam participar desse processo investigativo. Na mesma resposta, Marília aponta também a importância de “oferecer apoios aos alunos que precisam de algum tipo de ajuda para realizar as propostas” a fim de garantir o “direito à igualdade de oportunidades”, reiterando que “é preciso conhecer muito bem os alunos para saber qual é o apoio que necessitam”. A propósito, a Convenção da ONU, já mencionada, garante medidas de apoio para os alunos com deficiência, no âmbito do sistema educacional geral, objetivando sua “inclusão plena”. A principal medida de apoio é o atendimento educacional especializado (AEE) e o Daniel tem direito a esse serviço. Aqui no portal ha uma série de referências de como esse serviço pode apoiá-lo.

Vale a pena consultar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para saber mais sobre isso e também ler o texto da LBI na íntegra para conhecer outras possibilidades de apoio.

Quanto à sua pergunta, o melhor caminho é este que você está tentando: a escola. E a incentivamos a não desistir! A princípio, a escola mais indicada para o Daniel é a mais próxima de sua residência. Ou, no caso da rede privada, aquela que você escolheu. E ela só poderá se tornar, de fato, a melhor escola para ele e para todos os demais se a aprendizagem for perseguida de forma ampla e colaborativa, em um ambiente caracterizado pela diferença, onde todos têm a ensinar e aprender.

Apesar de a recusa de matrícula representar crime, acreditamos que a busca pelo estabelecimento de parcerias seja, na maioria dos casos, mais efetiva que o confronto. Sugerimos que você procure esgotar todas as tentativas de diálogo a fim de estabelecer uma relação de parceria com a referida instituição, ajudando-a a entender o Daniel pode sim participar e aprender. O apoio de atores externos à escola, sejam eles pessoas ou organizações, podem ajudar os educadores a encontrar as respostas que buscam. Os princípios da educação inclusiva podem ser um bom começo de conversa. O primeiro princípio é “toda pessoa tem o direito à educação”. E o segundo, “toda pessoa aprende”. 😉

Se, no entanto, as tentativas de diálogo com a escola se esgotarem, uma alternativa é contatar a área de educação inclusiva da Secretaria de Educação do município e, oportunamente, o Ministério Público, exigindo os direitos do Daniel. Lembrando que o direito à educação inclusiva não se restringe ao acesso (matrícula e presença), compreendendo também o desenvolvimento de suas potencialidades para a plena participação em igualdade de condições.

Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade. Você é muito bem-vinda aqui. 🙂

Raquel Paganelli Antun – Equipe DIVERSA

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Por Maria de Lourdes de Moraes Pezzuol em 22/05/2017

Olá Luziane, enquanto professora é muito triste ler seu depoimento, saiba que também vivencio essa situação de descaso, falta de respeito de profissionalismo e humanização dentro de algumas escolas. Atualmente tenho uma aluna com deficiência múltipla: mental, epilepsia e síndrome (Steven Jhonson) a mesma também estava segregada. Mas, felizmente consegui auxiliá-la e orientar a família, aos poucos ela está integrando-se aos afazeres pedagógicos e ao convívio digno social de respeito dentro da sala de aula, enfim da escola. Mobilizei meus gestores e alguns pares, para que os mesmos pudessem ter a sensibilidade o profissionalismo enquanto docente para buscarem recursos para melhorar a situação de qualidade de vida da aluna, pois ela estava com baixa autoestima e sofria muito bullying. Atualmente ela recebeu material ampliado, pois possui baixa visão, está aguardando cirurgia para os olhos, está sendo atendida na sala de recurso: Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em outra escola, próxima onde ela estuda. Saiba que nenhuma escola pode negar a matricula de seu filho, faça valer a lei, aqui no Estado de São Paulo temos a Resolução SE nº 61, de 11-11-2014, que dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino, procure os direitos de seu filho, insista e persista, se precisar recorra a Defensoria Pública.

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Por Instituto Paradigma em 18/07/2018

Trata-se de uma questão que não mais está posta em discussão. É lei e há mecanismos de monitoramento já adotados pelo MEC e por nosso País. No entanto, o processo de inclusão se revela para além da relação professor – aluno, no âmbito da sala de aula. As lideranças responsáveis pela gestão dos serviços educacionais, quer estes sejam públicos ou privados, deverão organizar um planejamento estratégico para a implantação e gerenciamento dos processos da educação inclusiva. Deverão considerar: a adequação da infraestrutura escolar; acessibilidade arquitetônica; a oferta do atendimento educacional especializado; material pedagógico acessível e adaptado às necessidades dos alunos, formação continuada aos professores e equipe escolar e diálogo permanente com as famílias. A formação para a educação inclusiva provoca a necessidade de uma profunda discussão sobre o currículo e as rotinas pedagógicas adotadas pela escola. Como o processo de inclusão e a chegada dos alunos com deficiência nas escolas tem se dado de forma ampliada e recorrente, não há uma melhor receita para esta formação. O importante é possibilitar que a informação flua entre os professores, por meio de espaços para trocas de experiências e divulgação das boas práticas. Além disso, levantar a real necessidade e interesse dos professores sobre os temas a serem abordados nas formações possibilita um planejamento de conteúdos e estratégias didáticas mais aderentes a realidade desses professores em sala de aula. Outra questão importante nessas formações é não reforçar a abordagem clínica da compreensão das deficiências, que muitas vezes leva os professores a se deslocarem para a situação da “discussão de casos”, debruçando-se mais na pergunta “o que o meu aluno têm?” ao invés de perguntar “o que o meu aluno sabe e como ele aprende?”

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Por Instituto Paradigma em 25/07/2018

Os critérios de inclusão são determinados por leis específicas que, como bem sabemos, dependem do investimento humano para se materializarem em realidades consolidadas. Assim, diretores por vezes se negam a receber matrículas de alunos com deficiência, enquanto outros estabelecem condições para receberem esses alunos, como mais recursos para obras e reparos na escola. Tal medida demonstra o abismo existente entre critérios e ações, aprofundando nossos desafios em termos de mudanças atitudinais e culturais.

A recusa de um diretor deverá ser investigada pela sua liderança imediata e estar absolutamente respaldada por uma criteriosa avaliação pedagógica acerca das questões que resultaram nessa atitude. O simples gesto de recusar pode resultar em enquadramento legal, configurando discriminação. O Ministério Público (MP), nesses casos, poderá ser sempre procurado, uma vez que se trata do guardião dos direitos constitucionais da sociedade e de cada cidadão.

+ Em que situações e como o MP deve ser acionado?

O problema, no entanto, é que por vezes processos movidos pelas famílias levam anos para serem concluídos o que prejudica sobremaneira a criança e gera insegurança e um desgaste emocional preocupante à família. A despeito de toda essa polêmica, as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) indicam a inclusão dos alunos em escolas regulares.

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Por Instituto Paradigma em 25/07/2018

“O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (…) atendimento educacional especializado (AEE) aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.” É isso que está escrito no artigo 208 da Constituição federal. Em complemento a ele, a Lei de diretrizes e bases da educação (LDB) introduziu diversas disposições legais no ordenamento jurídico para garantir o direito à inclusão educacional. Além disso, a Lei Federal nº 7.853/99 prevê, em seu artigo 8º, “constitui crime punível com reclusão de um a quatro nos, e multa (…): recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta”.

Sendo assim, se não houver justificativa pode-se obrigar judicialmente a escola a matricular o aluno. Sugerimos que, em parceria com a diretoria e a associação de pais e mestres, você ajude a providenciar as adaptações necessárias para a inclusão do aluno com deficiência. Procure também a Diretoria da Escola, a Delegacia Regional de Ensino do Ministério da Educação de sua cidade, a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público ou alguma organização não-governamental que atue nessa área. Caso a escola continue a negar a matrícula, procure orientação de um advogado.

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