O que fazer quando uma escola se recusa a aceitar uma criança com deficiência múltipla?

Sou mãe do Daniel de sete anos, o adotei aos seis meses, ele foi vítima de maus tratos e por consequência ele tem deficiência múltipla: não enxerga, não fala, não anda. É uma criança ativa, ouve muito bem, reconhece as pessoas e adora brincar, mas nenhuma escola o aceita devido às necessidades diversas. Tentei algumas escolas, tanto públicas quanto particulares. Algumas até o aceitariam, porém já indicando que não saberiam como proceder com ele e que ele ficaria apenas sentado ouvindo as outras crianças. Gostaria de pedir ajuda para a comunidade DIVERSA me indicar um caminho para que eu possa melhorar a parte cognitiva do meu filho. Muito obrigada .

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2 respostas

Por Raquel Paganelli Antun em 22/05/2017

Olá Luziane!

A verdade é que nenhuma escola pode se recusar a aceitar o Daniel, ou qualquer outra criança com deficiência múltipla ou quaisquer características que se sobressaiam em relação a um suposto padrão considerado como “elegível”. Não mais. O direito de frequentar a escola e participar plenamente de todos os aspectos da vida escolar é assegurado em lei. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), aprovada no ano passado, determina que o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à educação não pode mais ser negado, sob qualquer argumento, tanto na rede pública quanto na privada. A lei proíbe, ainda, a cobrança de qualquer valor adicional nas mensalidades e anuidades para esse público.

Já em 1994, a Declaração de Salamanca (1994), considerada mundialmente como um dos mais importantes documentos acerca da educação inclusiva, enfatizava de forma quase redundante que “educação para TODOS efetivamente significa para TODOS” – tradução literal do texto original. Requisitos, restrições e exceções são inerentes à lógica da integração. Na inclusão, todos têm direito à educação. E todos significa todos. Simples assim.

E não se trata só de acesso. A Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência de 2006, ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional em 2008, garante participação efetiva, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, para o pleno desenvolvimento do potencial do aluno. Tal garantia não indica que a escola a escola saberá, de antemão, como fazer isso, é verdade. Mas isso nem seria possível. Já sabemos, por experiência, que a ideia do preparo prévio nada mais é que um mito, já que “o ativo é a presença”. Não há “receitas prontas” nesse sentido. Ou seja, a escola não tem mesmo como saber, antecipadamente, “como proceder com ele” mas também não pode deixá-lo “apenas sentado ouvindo as outras crianças”.

A educação inclusiva é um processo contínuo e dinâmico, que implica a participação de todos os envolvidos, inclusive do próprio Daniel. Por isso, é importante, antes de qualquer coisa, garantir sua presença na escola. Para que a equipe pedagógica possa conhecê-lo (bem) e (assim) buscar identificar meios de garantir sua inclusão efetiva. Em uma das respostas a essa outra pergunta do fórum, a assessora em Educação Inclusiva Marília Costa Dias enfatiza a importância de isso acontecer de modo colaborativo. Todos os envolvidos, inclusive a família, precisam participar desse processo investigativo. Na mesma resposta, Marília aponta também a importância de “oferecer apoios aos alunos que precisam de algum tipo de ajuda para realizar as propostas” a fim de garantir o “direito à igualdade de oportunidades”, reiterando que “é preciso conhecer muito bem os alunos para saber qual é o apoio que necessitam”. A propósito, a Convenção da ONU, já mencionada, garante medidas de apoio para os alunos com deficiência, no âmbito do sistema educacional geral, objetivando sua “inclusão plena”. A principal medida de apoio é o atendimento educacional especializado (AEE) e o Daniel tem direito a esse serviço. Aqui no portal ha uma série de referências de como esse serviço pode apoiá-lo.

Vale a pena consultar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para saber mais sobre isso e também ler o texto da LBI na íntegra para conhecer outras possibilidades de apoio.

Quanto à sua pergunta, o melhor caminho é este que você está tentando: a escola. E a incentivamos a não desistir! A princípio, a escola mais indicada para o Daniel é a mais próxima de sua residência. Ou, no caso da rede privada, aquela que você escolheu. E ela só poderá se tornar, de fato, a melhor escola para ele e para todos os demais se a aprendizagem for perseguida de forma ampla e colaborativa, em um ambiente caracterizado pela diferença, onde todos têm a ensinar e aprender.

Apesar de a recusa de matrícula representar crime, acreditamos que a busca pelo estabelecimento de parcerias seja, na maioria dos casos, mais efetiva que o confronto. Sugerimos que você procure esgotar todas as tentativas de diálogo a fim de estabelecer uma relação de parceria com a referida instituição, ajudando-a a entender o Daniel pode sim participar e aprender. O apoio de atores externos à escola, sejam eles pessoas ou organizações, podem ajudar os educadores a encontrar as respostas que buscam. Os princípios da educação inclusiva podem ser um bom começo de conversa. O primeiro princípio é “toda pessoa tem o direito à educação”. E o segundo, “toda pessoa aprende”. 😉

Se, no entanto, as tentativas de diálogo com a escola se esgotarem, uma alternativa é contatar a área de educação inclusiva da Secretaria de Educação do município e, oportunamente, o Ministério Público, exigindo os direitos do Daniel. Lembrando que o direito à educação inclusiva não se restringe ao acesso (matrícula e presença), compreendendo também o desenvolvimento de suas potencialidades para a plena participação em igualdade de condições.

Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade. Você é muito bem-vinda aqui. 🙂

Raquel Paganelli Antun – Equipe DIVERSA

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Por maria de lourdes de moraes pezzuol em 22/05/2017

Olá Luziane, enquanto professora é muito triste ler seu depoimento, saiba que também vivencio essa situação de descaso, falta de respeito de profissionalismo e humanização dentro de algumas escolas. Atualmente tenho uma aluna com deficiência múltipla: mental, epilepsia e síndrome (Steven Jhonson) a mesma também estava segregada. Mas, felizmente consegui auxiliá-la e orientar a família, aos poucos ela está integrando-se aos afazeres pedagógicos e ao convívio digno social de respeito dentro da sala de aula, enfim da escola. Mobilizei meus gestores e alguns pares, para que os mesmos pudessem ter a sensibilidade o profissionalismo enquanto docente para buscarem recursos para melhorar a situação de qualidade de vida da aluna, pois ela estava com baixa autoestima e sofria muito bullying. Atualmente ela recebeu material ampliado, pois possui baixa visão, está aguardando cirurgia para os olhos, está sendo atendida na sala de recurso: Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em outra escola, próxima onde ela estuda. Saiba que nenhuma escola pode negar a matricula de seu filho, faça valer a lei, aqui no Estado de São Paulo temos a Resolução SE nº 61, de 11-11-2014, que dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino, procure os direitos de seu filho, insista e persista, se precisar recorra a Defensoria Pública.

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