Qual deve ser a formação e o papel do profissional de apoio escolar?

Olá! Atuo numa rede de 17 colégios particulares e fui contratada para criar as diretrizes de inclusão para a rede de colégios em 4 estados. Tenho dúvidas quanto ao profissional de apoio escolar, sua formação e atuação.

De acordo com a Lei brasileira de inclusão (LBI), se for atuar na educação básica pode ser um profissional com ensino médio. Entendo que esse profissional atuará nas atividades de vida diária e não para apoio pedagógico em sala de aula. Estou certa? Quando converso com profissionais do atendimento educacional especializado (AEE) e coordenadores pedagógicos, eles colocam a importância de um professor com especialização em educação especial para esse apoio pedagógico em sala de aula e também a importância dessa formação para situações em que alunos com TEA precisem ser retirados da sala de aula. Preciso fazer a descrição dos cargos e funções destes profissionais para serem contratados de acordo com a demanda. Pensei também na possibilidade de contratação de estagiário supervisionado pelo professor especialista em educação especial para o suporte em sala de aula. O que acham?

Posso prever a possibilidade de contratação de profissional de apoio escolar, professor especialista em educação especial e estagiário com supervisão e plano de estágio. Ou preciso prever um professor assistente para os casos de suporte em sala de aula Grata, Regiane.

Profissional de apoio

3 respostas

Por Maria de Lourdes de Moraes Pezzuol em 21/05/2018

Olá Regiane, enquanto professora mestre em educação, especialista em educação especial: deficiência intelectual (DI) e transtorno do espectro autista (TEA), com experiência de atuação em classe comum com alunos com deficiências e atualmente como professora de sala de recurso e itinerância para alunos com TEA do AEE da SEESP, relato a você que está em suas mãos uma missão muito importante. Analiso que a questão sobre a formação de profissionais para atuarem na área da educação especial atualmente no Brasil deveria ser uma questão de relevância a ser considerada pelas instâncias político-administrativas relacionadas às propostas de educação. Assim como é de grande importância também o perfil e a formação do profissional de apoio.

Em relação à atuação de um profissional com ensino médio, na educação especial da rede pública estadual, geralmente esse perfil é identificado para os cuidadores. E nas prefeituras é identificado também como os assistentes de sala, com exigência apenas de ensino médio. Diante do parecer da Lei de diretrizes e bases da educação (Lei 9.394/96), no Art. 59 quando considera que:

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: no item III: professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns (…)

Aqui em São Paulo no ano de 2017, com a Resolução SE nº 68, de 12/12/2017, os pareceres que dispõem sobre a contratação de profissional: professor de sala de recurso, professor acompanhante de uma ação de liminar todos devem ser especialistas para atuarem na proposta da educação especial, como você poderá identificar no Art.19. da resolução 68, esses profissionais são admitidos por classificação de formação, entre essas exigências, quando esgotadas as possibilidades de atribuições das formações acadêmicas como indicado no parágrafo único – item 11: “Poderá ser atribuídos para portadores de diploma de curso de Habilitação Específica para o Magistério (HEM) ou do Curso Normal de Nível Médio, com certificado de curso de Especialização em Nível Médio ou de curso de Atualização autorizado pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação), na área da necessidade, ou de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009”.

Em pesquisas identifiquei que essa formação teve inicio com o Decreto-lei nº 16.392, de 02 de dezembro de 1946, em Curso Normal de Formação de Professores Primários. Relato também que a Resolução 68 considera que a carga mínima exigida de curso de especialização para atuar no sistema de educação especial é de apenas 180 horas. Formações que deixam a desejar, em capacitações é identificado a inexperiência de muitos professores especialistas que não conseguem ter autonomias e conhecimentos para preencherem os anexos, os relatórios ou para realizarem as sondagens sobre as reais necessidades dos alunos, e também como elaborar um plano de ação para atuarem nesse universo tão complexo que exige dos profissionais da educação muitos conhecimentos, dedicação e profissionalismo. Requisitos essências para quem pretende atuar na área da educação, aqui em questão na educação especial. Espero ter contribuído com informações relevantes para sua escolha. Abraços.

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Por Núcleo Mobilizador em 18/07/2018

Olá! Somos o Núcleo mobilizador, um grupo formado por estudantes com e sem deficiência, educadores, gestores escolares, militantes e especialistas em educação inclusiva cujo principal objetivo é representar a Comunidade DIVERSA.

Os pontos abaixo foram levantados durante nosso último encontro, no dia 7 de junho e esperamos que possam contribuir com reflexões e propostas no debate acerca do papel do profissional de apoio.

Levando em conta a razão de ser da escola, a responsabilidade dos profissionais que nela atuam não deveria ser somente de cuidado e proteção, mas principalmente de desenvolvimento com ênfase na aprendizagem dos alunos. E como esse desenvolvimento se dá na relação com o grupo, acreditamos que a atuação da equipe não deveria estar voltada a um único estudante. E, portanto, do profissional de apoio também não. Será que, ao invés de estar vinculada a uma ou outra criança, o apoio não poderia estar voltado à gestão escolar e/ou aos professores, de modo que suas práticas se deem no sentido de potencializar a participação de todos os alunos? Afinal, como costumamos dizer, o estudante é responsabilidade de toda a escola. É importante esclarecer, no entanto, que, apesar da sugestão acima explicitada, concordamos que as diversas possibilidades de atuação desse profissional devem ser discutidas em cada contexto.

Constatamos que, na prática, alguns educadores tendem a assumir, delegar ou isentar-se de responsabilidades ao invés de compartilhá-las. Principalmente quando se trata de estudantes com alguma característica diferente da maioria ou de um padrão idealizado como “normal”. É o caso dos alunos com deficiência, que costumam ser vistos como de responsabilidade exclusiva do profissional de apoio, ou do professor do AEE, ou daquele professor que “sabe como lidar”. Situações como essas ocorrem por diversos motivos. Entre eles, a sensação de despreparo de muitos educadores, que continuam acreditando na existência de um saber pronto sobre como trabalhar com um aluno com base em seu diagnóstico. Trata-se de uma tendência no contexto da escola: a expectativa da “receita de bolo” – do tipo para adoçar, ponha açúcar. A busca por “fórmulas”, modelos, enfim, respostas rápidas e prontas é um fenômeno da atualidade. Prova disto é o google. Não queremos perder tempo. Preferimos ir direto ao ponto. Buscamos objetividade. Certezas. Como resultado, reproduzimos informações, procedimentos, métodos. Repetimos o que sempre foi dito e feito. E, portanto, continuamos excluindo.

Precisamos, urgentemente, aprender a nos expor à experiência e, portanto, à incerteza. Abrir a discussão, suscitar outras/novas perguntas que nos façam pensar. Pensar juntos.

Afinal, já sabemos, por experiência, que, no contexto da escola, modelos pré-formatados tendem a empobrecer o processo de ensino-aprendizagem. E que não existe uma “técnica” para ensinar estudantes com autismo, ou um “material pedagógico ideal” para quem tem Síndrome de Down, ou um profissional de apoio que “preparado para lidar” com uma criança com deficiência intelectual. No contexto da educação inclusiva, o preparo de qualquer profissional da escola que atua junto aos alunos, com e sem deficiência, é resultado da vivência e da interação cotidiana com cada um deles dentro do grupo.

Assim, a definição dos respectivos papéis para o estabelecimento de uma dinâmica de trabalho colaborativa também só pode ocorrer internamente, com a participação de toda a comunidade escolar, tomando como referência as características e vislumbrando o desenvolvimento integral de cada um dos estudantes que a compõe. Não numa perspectiva generalista. Mas levando em conta as particularidades de cada um, de modo que ninguém fique para trás.

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Por Instituto Paradigma em 18/07/2018

A formação para a educação inclusiva provoca a necessidade de uma profunda discussão sobre o currículo e as rotinas pedagógicas adotadas pela escola. Como o processo de inclusão e a chegada dos alunos com deficiência nas escolas tem se dado de forma ampliada e recorrente, não há uma melhor receita para esta formação. O importante é possibilitar que a informação flua entre os professores e profissionais de educação em geral, por meio de espaços para trocas de experiências e divulgação das boas práticas. Além disso, levantar a real necessidade e interesse dos professores sobre os temas a serem abordados nas formações possibilita um planejamento de conteúdos e estratégias didáticas mais aderentes a realidade desses professores em sala de aula. Outra questão importante nessas formações é não reforçar a abordagem clínica da compreensão das deficiências, que muitas vezes leva os professores a se deslocarem para a situação da “discussão de casos”, debruçando-se mais na pergunta “o que o aluno tem?” ao invés de perguntar “o que o aluno sabe e como ele aprende?”

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