Posso solicitar um mediador escolar exclusivo para aluno com Síndrome de Down?

Sou mãe do Lukas, ele tem sete anos, Síndrome de Down e está cursando o 1° ano da educação infantil, na Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia (Eseba). Tenho grandes expectativas com meu filho, pois sei o quanto é capaz de aprender. No entanto, creio que ele necessita de um profissional para ajudá-lo em sala de aula. Gostaria de saber quais os meios legais para que eu possa pedir que ele tenha um mediador escolar que fique somente por sua conta. A escola por ser federal possui estagiários de diversos cursos, só que eles ficam dando apoio para todos os alunos. Gostaria muito de um mediador profissional para acompanhar meu filho nas atividades escolares.

Profissional de apoio

2 respostas

Por Raquel Paganelli Antun em 06/04/2017

Olá Daniela!

Você conhece a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)? A LBI entrou em vigor no comecinho do ano passado, após 15 anos de tramitação e um grande esforço de consultas e audiências públicas por todo o Brasil. Trata-se de uma nova versão do antigo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei passou por importantes transformações a partir da participação direita de diferentes setores da sociedade civil por meio do portal e-democracia. Neste artigo, a Deputada Federal Mara Gabrilli, integrante da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e relatora da LBI, explica que a lei “assegura e institui direitos em áreas fundamentais como a da educação” e “traz uma série de inovações na área, como a oferta de um auxiliar de vida escolar na educação básica e a multa e reclusão ao gestor que recusar ou dificultar o acesso ao estudante com deficiência. Isso significa que nenhuma escola particular poderá, por exemplo, cobrar tarifa aditiva ou recusar sua matrícula”.

Sim, a LBI indica a oferta de profissional de apoio para estudantes com deficiência:

Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Mas para isso, a escola precisa reconhecer que este profissional é de fato necessário para garantir a plena participação do Lukas em todas as atividades da escola em igualdade de condições.

Este estudo de caso chama a atenção para um aspecto relativo ao papel do profissional de apoio que é oportuno considerar. Ele relata que, há mais de 10 anos, quando as escolas da rede municipal de ensino de Florianópolis começaram a receber estudantes que necessitavam de auxílio na alimentação, locomoção e cuidados pessoais, a secretaria de educação contratou profissionais de apoio visando atender essa demanda. No entanto, como tais profissionais tinham formação na área da educação, a medida gerou situações em que os estudantes com deficiência eram pedagogicamente atendidos de forma individualizada, separados dos demais, perdendo, assim, o sentido da inclusão. Uma estratégia cujo objetivo era facilitar o processo de inclusão daqueles alunos, acabou se constituindo como uma barreira à sua participação.

Por isso, é tão importante avaliar se a presença deste profissional em sala de aula, com o Lukas, é mesmo necessária. E se for, é fundamental que o objetivo de sua atuação seja sempre a promoção da autonomia e da independência de seu filho.

Esta questão remete a uma pergunta importante: o Lukas tem acesso a algum serviço de atendimento educacional especializado (AEE)? Segundo a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, a função do AEE é justamente esta: identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação das barreiras para a plena participação dos estudantes, com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Se a escola de seu filho não oferece este serviço, sugerimos que você procure a secretaria de educação à qual está vinculada. Há, no DIVERSA, vários estudos de caso e relatos de experiência que, como estes abaixo, atestam o importante papel exercido pelo AEE no processo de inclusão educacional de alunos com síndrome de down:

• Alfabetização e Síndrome de Down: educadora destaca repertório de estudante
• Escola se mobiliza para falar de preconceito a partir de conteúdos do currículo
• O Caso do Colégio Estadual Coronel Pilar

Este último, que descreve a trajetória de inclusão de uma jovem em uma escola do Rio Grande do Sul, enfatiza a importância da participação da família principalmente no sentido de exigir que a escola acredite e invista no potencial de aprendizagem do estudante (tenha ele deficiência ou não): “Renata tem uma família que faz apostas nela. Essas apostas se traduziram na permanente interação entre a sua família (…), a escola, seus respectivos professores e gestores.”

Acredite! Sua atitude, ao expressar que tem grandes expectativas em relação a seu filho e acredita em sua capacidade de aprender, potencializa o processo de inclusão do Lukas. Há mais de 100 anos, o psicólogo Vygotsky, cuja obra tem sido amplamente usada como referência na busca por intervenções pedagógicas inovadoras e inclusivas para todos em sala de aula, propunha que, ao planejar, o professor focasse nas potencialidades dos alunos em detrimento de supostos “déficits” ou limitações. Neste artigo, o autor ressalta a importância de o professor ter “altas expectativas” em relação à aprendizagem e ao desenvolvimento de qualquer aluno. A própria LBI corrobora ao afirmar que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais”.

Esperamos que, além das referências mencionadas, outros artigos, estudos de caso e relatos de experiência do DIVERSA possam subsidiar o dialogo com a escola e fomentar o trabalho colaborativo na busca por estratégias que de fato contribuam para o desenvolvimento das potencialidades do Lukas e sua efetiva inclusão na escola e também fora dela.

Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade. Você é muito bem vinda aqui. 🙂

Raquel Paganelli Antun – Equipe DIVERSA

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Por Equipe Diversa em 06/04/2017

Oi, Daniela! Sou Aline e faço parte da equipe do DIVERSA. Quero compartilhar alguns conteúdos aqui do portal que podem te ajudar a construir possibilidades inclusivas nessa atuação do mediador em sala de aula.

No estudo de caso sobre a escola Helena Zanfelici de São Bernardo do Campo (SP), a equipe gestora vivenciou esse “estalo” sobre o caráter transitório dos profissionais de apoio para os alunos com deficiência. Visar a autonomia dos estudantes com deficiência deve ser o principal papel desse profissional, por isso, também compartilho um artigo que reflete sobre essa questão e um relato de uma pessoa com deficiência que ao longo de sua trajetória escolar, teve contato com essas diferentes estratégias pedagógicas, em alguns casos elas visavam a independência do individuo em outras, configuravam um apoio assistencialista.

Continue nos contando suas descobertas sobre o tema da educação para todos. Sinta-se à vontade para trocar experiências! Um super abraço e boa sorte! 🙂

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