Posso contratar um profissional de apoio por conta própria para meu filho com autismo?

Minha dúvida mais importante no momento é a seguinte: sou pai de um autista, de sete anos, estuda em uma escola particular. Há dois anos, eu pagava a moderadora separadamente da mensalidade escolar. Ela era como minha funcionária, saia caro, mas eu preferia assim. Ano passado mudaram o sistema, garantindo que a escola iria oferecer esse serviço, que a lei obrigava, que o jurídico da escola não permitiria pagamento extra desse profissional. Esse ano tudo ia como de costume, ocorre que a sala cresceu muito, a professora desse ano não é boa como a do ano passado e tem outro autista na turma. A escola diz que a moderadora é só do meu filho e fala o mesmo para a família do outro aluno especial. Sabemos ainda que a estagiária não é dos especiais, trata-se de um apoio de toda a turma. Minha dúvida é: eu consigo, com apoio da lei, pagar e colocar uma moderadora por minha conta e risco dentro da escola para acompanhar meu filho? Mesmo a escola não aceitando? Desde já agradeço.

2 respostas

Por Raquel Paganelli Antun em 10/10/2017

Olá Carlos Alberto!

Muita coisa mudou nos dois últimos anos. Principalmente por conta da Lei brasileira de inclusão (LBI), que entrou em vigor no comecinho do ano passado. Trata-se de uma nova versão do antigo Estatuto da pessoa com deficiência, que passou por importantes transformações com a participação direta da sociedade civil. Entre outras coisas, a LBI proíbe a cobrança de tarifa aditiva à mensalidade escolar para estudantes com deficiência. Ou seja, as mudanças na escola de seu filho são decorrentes de mudanças na legislação. Ou melhor, de uma conquista pela qual as pessoas com deficiência vinham lutando há muito tempo: o direito à educação sem discriminação. Portanto, a escola nada mais está fazendo que cumprir a lei. Cobrar um valor adicional à mensalidade escolar agora é crime:

Capítulo IV, artigo 28: § 1º

… sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

Mesmo assim, muitas escolas não cumprem tal determinação, espaldando-se no fato de a maioria das famílias ainda desconhecer essa lei, que é relativamente recente.

Além desta, há uma queixa presente em sua pergunta sobre a qual vale à pena ponderarmos: o fato de a estagiária não apoiar exclusivamente seu filho, mas, sim, a turma toda. Considerando que a educação inclusiva é um processo que diz respeito a todos os alunos, não somente aos com deficiência ou autismo, e pressupõe a transformação de um modelo de educação baseado na expectativa de homogeneidade para um modelo pautado na diversidade, acreditamos que o responsável por todos os alunos, com e sem deficiência, deva ser o mesmo: o professor de sala. E temos observado, a partir de inúmeras experiências, que a presença de um outro profissional cuja atenção se volta exclusivamente a um aluno em sala de aula, muitas vezes leva o professor regente a isentar-se de uma responsabilidade que lhe cabe, delegando-a a outros.

Além disso, observamos também que a presença de um profissional de apoio exclusivo compromete a participação da criança em questão, sua autonomia e, portanto, o pleno desenvolvimento de suas potencialidades. Temos um exemplo neste estudo de caso: há mais de 10 anos, quando as escolas da rede municipal de ensino de Florianópolis começaram a receber estudantes que necessitavam de auxílio na alimentação, locomoção e cuidados pessoais, a secretaria de educação contratou profissionais de apoio visando atender essa demanda. No entanto, a medida gerou situações em que tais estudantes eram pedagogicamente atendidos de forma individualizada, separados dos demais, perdendo, assim, o sentido da inclusão. Uma estratégia cujo objetivo era facilitar o processo de inclusão daqueles alunos, acabou se constituindo como uma barreira a sua participação.

A partir de nossas observações, acreditamos que o modelo adotado pela escola de seu filho possa funcionar bem. Desde que a prática pedagógica em sala de aula seja, de fato, inclusiva. Ou seja, que o currículo seja flexível e as estratégias pedagógicas, diversificadas, com base nos interesses, habilidades, necessidades, enfim, nas especificidades de cada estudante. Só assim é possível garantir participação efetiva, em igualdade de oportunidades, para o pleno desenvolvimento do potencial de todos os alunos, com e sem deficiência. Além disso, é válido ressaltar a importância do trabalho colaborativo. Na resposta a esta outra pergunta do fórum, a especialista em educação inclusiva Liliane Garcez enfatiza que é preciso “coletivizar o fazer pedagógico”. Ou seja, quem deve flexibilizar as estratégias de avaliação para o seu filho, por exemplo, não é nem o professor de sala, nem o profissional de apoio, nem o professor do AEE. Mas, sim, os três juntos.  Além destes, professores criativos ou que já tenham experiência com inclusão de crianças com deficiência podem – e devem – participar. E é fundamental ressaltar o importante papel exercido pela família neste sentido.

Sugerimos que você solicite à direção da escola o estabelecimento de espaços de diálogo entre vocês, a professora de sala, a estagiária e quem mais puder participar. Independentemente do formato, é fundamental que viabilizem a participação ativa de todos, em um ambiente caracterizado pela diferença, para a transformação da escola e a inclusão efetiva de seu filho.

Não deixe de acessar os links embutidos no texto. Por fim, sugerimos ainda a leitura destes textos sobre o processo de inclusão educacional de estudantes com autismo:

Inclusão de alunos com autismo na escola: dicas e exemplos para a prática

Esperamos tê-lo ajudado. Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade. Você é muito bem-vindo aqui. 🙂

Esta resposta te ajudou?
Por Wanya Leite em 17/10/2017

Pela lei, quem fornece o mediador é a escola. Mas nada impede que você negocie que forneça a sua mediadora. Muitas escolas não aceitam pois veem essa pessoa como uma espiã ou algo do tipo. Na rede municipal fiz essa experiência, mas não existe ainda um consenso sobre essa questão.

Esta resposta te ajudou?
Conhece alguém que pode responder? Compartilhe um link para a pergunta.
Comente ou compartilhe nas mídias sociais: