O que fazer quando estudante não possui laudo médico fechado?

O que fazer enquanto professora de sala comum de escola pública, diante de uma divergência de laudos e condutas médicas para aluno que apresenta os seguintes comportamentos: alucinações, delírios, ouve vozes que pedem para ele matar, vê sangue caindo do teto, vê pessoas, se agride. Aluno tem 12 anos, cursa o 5º ano do ensino fundamental I. Ele está em tratamento no Ambulatório de Saúde Mental Municipal há alguns meses, mas não apresenta melhoras e nem um laudo específico para que o aluno possa requerer e ter por direitos legais, os benefícios que lhe asseguram e obter informações clínicas para que a escola possa adaptar atividades pedagógicas, respeitando as especificidades de sua condição de saúde. Fato relatado por uma mãe que está agoniada e desesperada. O que podemos fazer?

Laudo médico

2 respostas

Por Raquel Paganelli Antun em 16/01/2018

Olá Maria de Lourdes! Perguntando ou respondendo, é sempre muito bom tê-la por aqui, participando da comunidade!

Trata-se de uma questão delicada que remete a esta outra pergunta enviada por você algum tempo atrás. Dois aspectos bastante sensíveis na operacionalização da educação inclusiva emergem outra vez: a questão do diagnóstico e a falta de articulação entre a educação e a saúde.

Na resposta anterior, evidenciamos a importância da intersetorialidade, admitimos sua fragilidade na maioria dos contextos e sugerimos algumas estratégias baseadas em experiências exitosas na busca pela união de esforços entre a educação e a saúde. Sua pergunta não apresenta detalhes suficientes para sabermos se as tentativas de diálogo com os profissionais e instâncias de saúde foram esgotadas, se há (ou houve) omissão ou violação de direitos no atendimento clínico desse estudante ou, nem mesmo, se ele tem deficiência ou não. Se as três respostas forem afirmativas, outra sugestão pode ser acionar o Ministério Público. A Lei brasileira de inclusão (LBI) garante “oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência” além de assegurar, especificamente, diagnóstico e atendimento clínico para esse público.

Mas, voltando ao estudante em questão, é importante considerar que, apesar da inegável importância do diagnóstico, principalmente no sentido de assegurar direitos fundamentais para a plena participação em igualdade de condições, sua ausência não inviabiliza a inclusão de nenhuma criança, adolescente ou adulto, qualquer que seja sua deficiência ou características. Além disso, informações clínicas não irão, necessariamente, contribuir para a diversificação de estratégias pedagógicas. Por outro lado, a participação ativa do próprio aluno, a parceria entre a família e a escola, e o envolvimento de outros profissionais, docentes e não-docentes, do contexto escolar despontam como elementos essenciais no processo de identificação e eliminação das barreiras à participação e à aprendizagem presentes na escola e escolha ou criação de atividades capazes de potencializar a participação e a aprendizagem desse adolescente.

As particularidades mencionadas por você exigem cuidados e atenção e não devem ser ignoradas. Mas, se sua preocupação é a diversificação de atividades pedagógicas, recomenda-se que o ponto de partida seja a singularidade do sujeito, com foco em suas potencialidades. Simplificando, é preciso resgatar o que ele tem de bom. O relato de experiência “Pedagoga auxilia professores a acolher alunos com deficiência” aponta para a tendência que temos de focar nos problemas e desconsiderar as habilidades e potencialidades dos estudantes que nos desafiam no contexto da escola. Além de indicar a importância da empatia no desenvolvimento do trabalho pedagógico. Sugerimos que, como ponto de partida, a equipe da escola discuta essas questões para, então, buscar planejar a partir do repertório e dos eixos de interesse desse menino. Uma estratégia de apoio produtiva nesse sentido tem sido estabelecer parcerias com outras organizações cujo objeto de atenção coincida com as necessidades da escola (no seu caso, instituições que atuem com questões relacionadas a saúde mental – como, por exemplo, o Lugar de Vida, conhece? – ou até mesmo universidades que desenvolvam trabalhos na área). Muitas escolas, Brasil afora, também têm buscado apoio para estudos de caso a partir do estabelecimento de parcerias com outras escolas que já tenham enfrentado situações parecidas.

Esperamos que essas referências (veja os links embutidos no texto) possam subsidiar discussões relevantes neste sentido e fomentar o trabalho colaborativo na busca pelo pleno desenvolvimento das potencialidades deste aluno e de todos os demais. Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade. Você é sempre muito bem-vinda aqui. 🙂

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Por Maria de Lourdes de Moraes Pezzuol em 31/01/2018

Olá, eu que agradeço imensamente as possibilidades que vocês da Equipe Diversa apresentam para fortalecermos e sustentarmos uma rede de debates e trocas de experiências sobre inclusão nesse país. Em relação ao andamento do caso desse aluno, o Ministério Público foi acionado e não tivemos contribuições. Retornei na regulação médica do município após a 4º tentativa da mãe passar o aluno com a médica especialista (neurologista) em uma UBS (Unidade Básica de Saúde) sem sucesso. A mãe conseguiu uma consulta, mas quem a atendeu foi um médico cardiologista que prescreveu os encaminhamentos, trocou a guia do SUS para o exame de tomografia e solicitou pericia médica que foi marcada para o mês de abril. Enquanto isso o aluno continua passando em consulta com a médica psiquiatra pediatra (particular) que o atende de forma voluntária.

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