O que fazer quando a escola pede a contratação de um profissional de apoio?

Como proceder quando a escola particular pede que contratemos um profissional de apoio? Sou mãe do Victor, ele tem 4 anos, fica na escola desde o primeiro ano, quando começou a apresentar atraso no desenvolvimento global. A primeira escola, sem nosso consentimento, o reteve de turma, porque ele não andava. Na época, começamos a frequentar a AACD e mudamos ele de escola. Sabíamos bem pouco na época sobre inclusão, mas achamos uma escola que consentiu deixá-lo na turma da sua idade e permitiu a entrada das terapeutas para as sessões e adaptações necessárias. Ele evoluiu com ataxia, convulsões e sem diagnóstico fechado, ainda em investigação.

Junto com as terapeutas que o atendem na escola, fazemos reuniões semestrais e já fizemos algumas adaptações de mobiliário por nossa conta e a escola manteve a sala sem necessidade de usar escada. No entanto, este ano, por um motivo de troca de medicação anticonvulsivante, ele teve uma regressão dos ganhos de locomoção e autonomia. Em uma reunião, elas sugeriram que contratássemos uma pessoa para ajudá-lo a se locomover, comer, ir ao banheiro e fazer as atividades. Negamos, alegando que o alto custo com a escola e terapias não nos permitiam isso. Como ele ainda tem mais 1,5 anos nesta mesma escola, estamos tentando levar uma maior conscientização até eles e pensamos em pedir a contratação deste profissional. Nós, de nossa parte, temos uma pedagoga amiga que poderia ajudar na adaptação das atividades pedagógicas.

Fico muito contente de ter conhecido vocês (buscas por escolas no Google me fizeram chegar aqui), pois com certeza poderão nos aconselhar a melhor forma de abordagem com a escola.

1 resposta

Por Raquel Paganelli Antun em 19/09/2017

A Lei brasileira de inclusão (LBI), aprovada no ano passado, além de determinar que o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à educação não pode mais ser negado, sob qualquer argumento, tanto na rede pública quanto na privada, proíbe a cobrança de qualquer valor adicional nas mensalidades e anuidades e assegura a oferta de profissional de apoio para esse público em qualquer nível ou modalidade de ensino. Ou seja, se o Vitor tem deficiência, ele tem direito a um profissional de apoio. E quem deve arcar com os custos desse profissional é a escola (ou a secretaria de ensino, no caso da rede pública).

Mas há algumas questões subjacentes a essa afirmação sobre as quais vale à pena ponderarmos. A primeira diz respeito ao papel desse profissional. Este estudo de caso relata que, há mais de 10 anos, quando as escolas da rede municipal de ensino de Florianópolis começaram a receber estudantes que necessitavam de auxílio na alimentação, locomoção e cuidados pessoais, a secretaria de educação contratou profissionais de apoio visando atender essa demanda. No entanto, como tais profissionais tinham formação na área da educação, a medida gerou situações em que os estudantes com deficiência eram pedagogicamente atendidos de forma individualizada, separados dos demais, perdendo, assim, o sentido da inclusão. Uma estratégia cujo objetivo era facilitar o processo de inclusão daqueles alunos, acabou se constituindo como uma barreira à sua participação. Por isso, é muito importante avaliar se a presença desse profissional em sala de aula é mesmo necessária. E se for, é fundamental que o objetivo de sua atuação seja sempre a promoção da autonomia e da independência do Vitor. Questão que remete à possibilidade, mencionada em sua pergunta, de o profissional de apoio “ajudar nas adaptações pedagógicas”.

Este artigo problematiza a diferença entre adaptações e flexibilizações curriculares, enfatizando que a educação inclusiva prevê o direito de acessar o mesmo currículo. Este outro indica que a inclusão implica em oferecer uma mesma proposta ao grupo como um todo, mas indicando a necessidade de diversificar as estratégias pedagógicas. É válido destacar que, assim como tem o direito de acessar o mesmo currículo, o Vitor tem também o direito de ter o mesmo professor que os outros alunos. Ou seja, o responsável pelo processo de inclusão educacional de seu filho e pelo planejamento pedagógico de todo o grupo em que está inserido é o professor regente. O que não impede que outros profissionais – docentes e não docentes – da escola o auxiliem. Ao contrário, na resposta a esta outra pergunta do fórum, Marilia Costa Dias aponta o trabalho colaborativo como um dos princípios fundamentais da educação inclusiva.

Na mesma resposta, a especialista aponta também a importância de “oferecer apoios aos alunos que precisam de algum tipo de ajuda para realizar as propostas” a fim de garantir o “direito à igualdade de oportunidades”, reiterando que “é preciso conhecer muito bem os alunos para saber qual é o apoio que necessitam”. Se for constatada, de fato, a necessidade de um profissional de apoio para garantir a participação do Vitor em todas as atividades da escola, sugerimos que você procure esgotar todas as tentativas de diálogo com a escola a fim de ajudá-la a entender que se trata de um direito e não de uma concessão. Acreditamos que a busca pelo estabelecimento de parcerias seja, na maioria dos casos, mais efetiva que o confronto. Se, no entanto, houver resistência, uma alternativa é contatar o Ministério Público (MP), exigindo os direitos de seu filho. Lembrando que o direito à educação inclusiva não se restringe ao acesso (matrícula e presença), compreendendo também o desenvolvimento de suas potencialidades para a plena participação em igualdade de condições.

Também ficamos felizes por você ter nos encontrado através do Google. E esperamos tê-la ajudado. Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade DIVERSA. Você é muito bem-vinda por aqui. 🙂

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