Existe legislação que limite o número de estudantes por turma no Paraná?

Qual é a lei que regulamenta a redução do número de alunos por turma no Paraná? Quando as turmas das séries finais do ensino fundamental possuem alunos com diversas deficiências, deficit cognitivo, transtorno do espectro autista (TEA), entre outros, há como reduzir o número de alunos para melhor atendê-los? Onde encontrar normativas que regulamentem esse processo?

Legislação
Por Equipe DIVERSA
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