Criança sem laudo médico tem direito a profissional de apoio?

Bom dia! Meu nome é Elisabete Galdino, sou coordenadora da educação especial da cidade de Limoeiro do Norte (CE) e tenho dúvidas sobre a questão da atuação dos profissionais de apoio, sua formação e se só os alunos com laudo têm direito a esse serviço, já que é explicita a necessidade de atuação desses profissionais no caso de alguns estudantes com necessidades especiais que ainda estão sem laudo. Se possível, gostaria do amparo de uma lei sobre a formação do profissional de apoio (cuidador) e se a criança sem laudo pode contar com esse profissional.

1 resposta

Por Raquel Paganelli Antun em 30/06/2017

Olá Elisabete!

A legislação indica a oferta de profissional de apoio vinculada à “comprovação” de deficiência, ou seja, ao laudo diagnóstico. No entanto, em função da judicialização, essa questão pode ter diferentes interpretações, dependendo de cada situação – do parecer do juiz, das políticas locais, entre outras variáveis.

Mas, independentemente de ter deficiência ou não, comprovada através de laudo ou não, o ponto central da política pública deve ser a necessidade da criança e o desenvolvimento de sua autonomia. Sugerimos que você leia esta outra resposta que trata exatamente disso:

Em caso de quais deficiências um estudante tem direito a um profissional de apoio?

Esperamos tê-la ajudado. E que outros artigos, estudos de caso e relatos de experiência do DIVERSA possam subsidiar a tomada de decisões na busca pela efetiva inclusão de todos os estudantes, com e sem deficiência, em seu município.

Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade. Você é muito bem-vinda aqui! 🙂

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