Como é feita a contratação de profissional de apoio na rede pública de São Paulo?

Depois que a liminar é deferida pelo Ministério Público (MP) e é dado um prazo de 30 dias para a prefeitura providenciar o professor de apoio para uma criança com deficiência, como se dá essa contratação, através de concurso?

O pai da jovem com paralisia cerebral entrou com um processo no MP, me indicando para ser a professora da jovem. Eu trabalhei como estagiária com ela durante um ano em uma escola da prefeitura, aqui na cidade de São Paulo. O trabalho foi muito bom ela se desenvolveu bastante. Os pais gostaram muito de tudo que eu fiz, por isso me indicaram. A juíza deferiu a liminar, porém, deu um prazo de 30 dias para a prefeitura providenciar uma professora com as mesmas qualificações que as minhas. Gostaria de entender como é feita a contratação desse profissional. Acabo de me formar em pedagogia, porém já sou professora de língua portuguesa e tenho a pós em atendimento educacional especializado (AEE) concluída.

Profissional de apoio

1 resposta

Por Maria de Lourdes de Moraes Pezzuol em 16/01/2018

Olá Márcia, na rede pública estadual de São Paulo, existe um processo de classificação de professores especialistas em educação especial. O professor precisa se cadastrar e fazer sua inscrição em um determinado período do ano letivo, ou quando necessitado em forma de cadastro emergencial. A nova Resolução Estadual 68, de 12/12/2017, no artigo 12, dispõe que:

As Classes Regidas por Professor Especializado, em como as aulas das turmas de Salas de Recursos e do Atendimento por Modalidade Itinerante, para implementação efetiva do AEE, serão atribuídas, em nível de unidade escolar e de Diretoria de Ensino, a docentes inscritos no processo regular de atribuição de classes e aulas, observado o seguinte:

I – Professor Especializado: para atuar na CRPE e na Sala de Recursos, inclusive na modalidade itinerante, acompanhando, no caso da Sala de Recursos, o educando pedagogicamente, em classe de ensino regular, nos termos do artigo 15 desta Resolução;

II – Professor Interlocutor da LIBRAS: para atuar em sala de aula e nos diferentes espaços de aprendizagem em que se desenvolvam atividades escolares, com os alunos que apresentem surdez/deficiência auditiva e que fazem uso da língua, cumprindo a carga horária equivalente à Jornada Básica de Trabalho Docente;

III – Professor-Instrutor Mediador ou Guia-Intérprete: para atuar em sala de aula e nos demais espaços de aprendizagem, com alunos surdo cegos, cumprindo a carga horária equivalente à Jornada Básica de Trabalho Docente.

Identifico que na rede municipal de São Paulo deve seguir as mesmas instruções, conforme descritas na Lei Federal 13.146/2015.

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