Como atribuir nota a um aluno com deficiência intelectual que não acompanha a turma?

Tenho dúvidas em relação ao que fazer com um aluno que tem deficiência intelectual. Ele tem 17 anos, não é alfabetizado ainda e está cursando o 4º ano do ensino fundamental. A dificuldade é de ajudá-lo a compreender os assuntos trabalhados em sala. O sistema exige que eu atribua nota aos estudantes que estão nessa série, mas o que devo fazer já que ele não consegue acompanhar a turma? Ele está reprovando em algumas disciplinas e gostaria de saber se ele pode reprovar o final do ano letivo. Acredito que a comunidade pode me ajudar por ter mais conhecimentos sobre inclusão. Preocupo-me em fazer a coisa correta com esse aluno.

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Por maria de lourdes de moraes pezzuol em 12/07/2017

A proposta educacional inclusiva é aquela que considera TODAS as crianças e TODOS os adolescentes como titulares do direito à educação, sem discriminações. (Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, 2004). Saiba que você pode e deve fazer muito para acolher e integrar esse aluno na sala de aula, ele não precisa ser reprovado ou ficar com notas vermelhas devido a sua dificuldade de aprendizagem. Não se preocupe em seguir “padrões de alfabetização” ou os “impostos pelo sistema”, como você mesmo relata. Eles não devem ser engessados, padronizados, pois todas as crianças e jovens têm o direito de frequentar as escolas, esse aluno é amparado por leis que favorecem sua inclusão:

“A nossa Constituição Federal elegeu como fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. II e III), e como um dos seus objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inc. IV). Garante ainda expressamente o direito à igualdade (art. 5º), e trata, nos artigos 205 e seguintes, do direito de TODOS à educação. Esse direito deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205). Além disso, elege como um dos princípios para o ensino, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, inc. I), acrescentando que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um (art. 208, V). Portanto, a Constituição garante a todos o direito à educação e ao acesso à escola. Toda escola, assim reconhecida pelos órgãos oficiais como tal, deve atender aos princípios constitucionais, não podendo excluir nenhuma pessoa em razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência ou ausência dela.”

Assim, identifico que a avaliação deve ser realizada de forma continua e integrada nas condutas dos alunos em seu desenvolvimento nos avanços que obtiveram durante o processo de ensino aprendizagem, sem estabelecer procedimentos isolados e formais, respeitando seu ritmo de atuação e conhecimentos. As estratégias escolhidas incluem sua participação direta e indireta aos temas abordados, nas pesquisas individuais e em grupos; elaboração de pequenas descrições escritas, elaboração de desenhos e frases, ou até mesmo de forma oral. A avaliação precisa ser desenvolvida com metodologia de comunicação assertiva no adaptar atividades e criar exemplos concretos e práticos para que a mesmo possa estabelecer relações, elaborar conclusões e adquirir segurança afetiva e confiança acerca de suas possibilidades e realizações. Deixo como indicação de leitura a cartilha “O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular”.

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