Como argumentar com gestão de escola que quer reprovar crianças com deficiência?

Boa tarde!

Sou professora de educação infantil e trabalho na rede municipal de Suzano (SP) há 15 anos. Desses, há 10, atuo como professora do atendimento educacional especializado (AEE). No final deste ano aconteceu uma situação que enfrentei pela primeira vez, confesso que tenho dúvidas e que já realizei algumas pesquisas, mas não obtive sucesso.

Acompanho uma escola que atende alunos de 4 a 5 anos, o que na cidade é classificado como G4 e G5. Em uma sala de G4, atendo uma aluna com hipótese de diagnóstico de deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA). Ela tem um comportamento bastante agitado em sala de aula, com pouquíssima atenção e concentração, corre muito, quase não permanece sentada, só consegue realizar as atividades pedagógicas com ajuda, expressa-se pouco oralmente. Na sala de recursos, ela é mais tranquila, demonstra mais atenção e tem interesse por letras móveis (apenas manusear). O mais importante é que ela tem progredido em ambos espaços.

Em outra sala de G5, atendo uma menina com Síndrome de Down, também com um comportamento agitado e desafiador, provoca amigos e professora. A aluna tem muita dificuldade na fala e consegue pronunciar pouquíssimas palavras, sua atenção e concentração são poucas, mas demonstra interesse pelas atividades, tenta realizá-las, mas sempre com um adulto dando o comando e direcionando a atenção. Esse comportamento acontece tanto em sala de aula quanto na sala de recursos.

Agora a questão: as duas alunas têm a mesma professora, que é responsável por duas salas. Tanto a docente quanto a diretora da unidade escolar consideram que as alunas ainda não tiveram o desenvolvimento necessário para avançarem em 2018, ou seja, a do G4 passar para o G5 e a do G5 ir para o 1º ano do ensino fundamental. A professora e a diretora avaliam que se “repetissem o ano, elas se beneficiariam”. Eu, enquanto professora do atendimento educacional especializado tenho minhas dúvidas, pois elas evoluíram, houve progressos… E isso pode acontecer? Sei que na educação infantil não se reprova, há como justificar isso de forma legal? Será que realmente essa é uma ação é inclusiva? Não seria mais correto lutar e garantir um ensino de qualidade para essas alunas e para toda sua turma? Por favor, peço ajuda de vocês.

Um abraço,

Adriana

Reprovação

2 respostas

Por Maria de Lourdes de Moraes Pezzuol em 20/12/2017

Olá, sou professora de educação física, porém da rede pública do estado de São Paulo, há 28 anos. E nos últimos 5 anos, senti a necessidade de realizar especializações na área da educação especial para poder auxiliar a integração desses educandos nas classes comuns. Lembro-me que a paixão pelos estudos começou e se motivou em receber dois alunos com autismo (TEA), depois foram infinitas paixões. Atuando em sala comum já me deparei várias vezes com a situação que você, enquanto professora traz para debate. Infelizmente o que tenho observado e identificado em relação à aprovação e reprovação desses alunos baseada nas diretrizes legais direcionadas pelas diversas leis, portarias, decretos estaduais, federais, enfim, publicações que a cada ano tentam nortear e esclarecer fundamentos de como promover a seguridade para essas questões, são muito amplas, sabemos que na realidade, no dia a dia da sala de aula, faltam entendimentos e efetivações de interpretações desses pareceres. No papel fazem sentido, mas existem muitos descumprimentos devido à falta de bom senso da escola, dos profissionais envolvidos e na desigualdade e na falta de ouvir as opiniões dos pais.

Relato que já presenciei aluno com deficiência sendo expulso da escola, com muitas ameaças de reprovação e a reprovação propriamente dita. A legislação não diz para expulsar e nem para reprovar, o que a legislação diz é que a escola deve incluí-lo e ajudá-lo a encontrar o caminho promissor para aprendizagem ao promover suas habilidades, respeitando suas dificuldades, fazendo valer o princípio geral do direito o qual todos são iguais perante a lei, garantido, com este procedimento, o princípio constitucional da isonomia. Assim, acredito que a argumentação melhor com o grupo de gestores seria a interpretação das legislações, deixo como exemplo os pareceres segundo a Lei 13.146/2015. No artigo 28, destaco os incisos:

V – adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;

VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;

IX – adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;
Nesse sentido, identifico que há um grande despreparo, falta de interesse e de profissionalismo por parte de muitos que atuam dentro das escolas em relação aos conhecimentos das leis que amparam e subsidiam as propostas de inclusão, devido à falta de formação na área da educação especial adequada para os cargos que atuam.

Segundo Aranha (2017), a escola que inviabiliza a permanência de um aluno com deficiência ou com necessidades educacionais especiais reprovando-o sem tê-lo assistido, expulsando-o direta ou indiretamente, está descumprindo a Lei brasileira de inclusão (LBI). E se cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência é cometer crime previsto na Lei federal nº 7853/89, artigo 8º, punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa e se o crime for pratico for contra aluno menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço).

Abraços, jamais desista de lutar pelas causas inclusivas.

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Por Raquel Paganelli Antun em 16/01/2018

Olá Adriana!

Sua pergunta remete a outra dúvida previamente publicada aqui no fórum. Vários membros da comunidade, entre eles familiares de estudantes com deficiência e educadores, responderam, posicionando-se e justificando suas opiniões. As diferentes respostas atestam a controvérsia diante dessa questão. Vale à pena conferir o debate em “Reprovar estudante que ainda não lê pode ajudá-lo na alfabetização?

Suas perguntas sugerem que você já assumiu uma posição. Como professora de AEE, você não só pode como deve intervir, argumentando que a educação inclusiva propõe um modelo de ensino baseado na diferença, como característica humana, ou seja, no pressuposto de que o processo de aprendizagem de cada pessoa é singular. Por isso, o referencial na avaliação é a trajetória individual de cada estudante, sem classificações ou comparações. Ou seja, você está certa: o que conta é se as alunas em questão se desenvolveram ou não. Se o referencial for outro senão elas mesmas, a lógica é da homogeneização que é oposta à inclusão. Além disso, se o Ministério da Educação recomenda que nenhuma criança seja reprovada ou retida nos anos iniciais do ensino fundamental, o que dizer da educação infantil? Além de fomentar a discussão acerca da questão da reprovação/retenção propriamente dita em sua escola, sugerimos que você proponha o estabelecimento de espaços de dialogo acerca da educação infantil na perspectiva inclusiva.

Acreditamos que as referências contidas nos links acima possam servir como ponto de partida.

Esperamos tê-la ajudado. Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade. Você é muito bem-vinda aqui. 🙂

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