Resgate histórico

Nas últimas décadas, muitos países têm passado por significativas transformações referentes a políticas e práticas voltadas à educação inclusiva. No Brasil, as principais mudanças foram decorrentes da publicação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, feita pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. Inspirado nesse documento, o Ministério da Educação (MEC) lançou, em 2008, a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Seu objetivo foi estabelecer diretrizes para a criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar. Uma das principais contribuições dessa medida foi reformular o papel da educação especial por meio do estabelecimento do atendimento educacional especializado (AEE).

Em 2009, a Convenção da ONU foi ratificada no país com equivalência de emenda constitucional, passando a atuar como um referencial a ser respeitado por todas as leis e políticas brasileiras. Em 2014, foi promulgado o Plano nacional de educação (PNE), que prevê a universalização do acesso à educação básica e ao AEE para o público-alvo da educação especial até 2024. Em 2015, finalmente, foi aprovada a Lei brasileira de inclusão (LBI), que traz uma série de inovações, como a proibição da negação de matrícula e de cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência. Como consequência direta dessas leis, o número total de matrículas dos estudantes com deficiência na educação básica cresceu substancialmente nesse período, particularmente no contexto inclusivo.

No entanto, é preciso considerar que, de modo geral, essa trajetória não é linear. Não se trata de uma sequência lógica, sistemática e progressiva de mudanças. Os muitos e inegáveis avanços são resultado de um processo marcado por controvérsias, contradições e, muitas vezes, retrocessos. Isso porque a educação inclusiva desafia a lógica excludente que rege os valores e a organização das redes de ensino (públicas e privadas), e exige sua transformação para que o direito de participação e aprendizado no contexto escolar se torne, de fato, uma realidade para todos no Brasil e no mundo.