Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência

Em 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a Convenção dos direitos das pessoas com deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”. O documento foi assinado por mais de 160 países, incluindo o Brasil. Entre outras coisas, estabelece que “não é o limite individual que determina a deficiência, mas sim as barreiras existentes nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação, na comunicação e nos serviços”. No que diz respeito à educação, a Convenção garante, além de acesso, participação efetiva, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para o pleno desenvolvimento do potencial de qualquer estudante.