De que modo o Ministério público pode ser acionado?

Em caso de violação ou desrespeito dos direitos imanentes à garantia de educação para todos, é preciso denunciar e buscar ajuda nos órgãos responsáveis pela fiscalização e defesa das pessoas com deficiência. Saiba mais sobre a Lei brasileira de inclusão (LBI) e o contato de unidades regionais do MP.