Dados do contexto atual

Na última década, desde a publicação da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, em 2006, o Brasil tem passado por grandes transformações no que diz respeito à educação inclusiva. Há importantes conquistas que precisam ser reconhecidas e celebradas, principalmente no aspecto legal. Nesse período, o país construiu e aprovou um conjunto de leis bastante avançadas, baseadas na Convenção e coerentes com os princípios da educação inclusiva, fundamentais para a garantia do direito de todos à educação.

Outro aspecto que merece destaque é da matrícula e presença de estudantes com deficiência na educação básica. Segundo o Censo escolar de 2016 (INEP), o número total dessas matrículas apresenta um crescimento de quase 70% nesse período, beirando atualmente 900.000 matriculas na educação básica brasileira. O percentual de matrículas em ambientes inclusivos atinge a expressiva marca de 80%, contrapondo um contexto oposto, ou seja, de predominância em escolas e classes especiais.

No entanto, as inegáveis e relevantes vitórias, convivem com grandes desafios. No ensino médio, por exemplo, somente 0,4% das matrículas são representadas por esse público. E no superior, esse percentual é ainda menor. De modo geral, não há dados precisos quanto ao número de pessoas com deficiência fora da escola. Mas, considerando as estatísticas mundiais que indicam que cerca de 15% da população tem alguma deficiência, seria de se esperar que um percentual de vagas próximo a esse fosse ocupado por elas. Ou seja, há muitos desafios ainda a serem superados. E todos, sem exceção, temos papel fundamental nessa luta.