Atendimento educacional especializado (AEE)

A Política nacional de educação especial na perspectiva inclusiva define que a função do atendimento educacional especializado (AEE) é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação de barreiras em prol da plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, considerando suas necessidades específicas. Trata-se de um serviço complementar e/ou suplementar ao processo de escolarização para a autonomia e independência desses alunos na escola e fora dela, não devendo ser substitutivo, nem acontecer isoladamente. Recomenda-se que o AEE seja realizado no contraturno das aulas regulares, preferencialmente na mesma escola e em salas de recursos multifuncionais (SRM). Além disso, é fundamental que haja articulação entre o AEE, as equipes pedagógicas e as famílias dos alunos atendidos por esse serviço.