Glossário

Saiba mais sobre os principais termos, conceitos e definições utilizadas no universo da educação inclusiva em nosso glossário.

A educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo garantir o direito de todos à educação. Ela pressupõe o reconhecimento da diferença como um valor e o direito de cada um ser como é, contemplando, assim, a vasta gama de diferenças étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero inerentes aos seres humanos. Implica a transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino, de modo a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem exceção.

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O modelo da integração é baseado na busca pela “normalização”. O foco da mudança está no sujeito, que deve se adaptar à escola. Nesse modelo, nega-se a questão da diferença. O aluno com deficiência é inserido no contexto escolar sem que suas características ou necessidades sejam levadas em conta. Em uma perspectiva histórico-cronológica, na maioria dos países a integração precede a educação inclusiva no que diz respeito às políticas e às práticas. Apesar de comumente confundidos, os termos integração e inclusão partem de um conjunto completamente diferente de pressupostos. Ao contrário da inclusão, a integração admite exceções, uma vez que é baseada em padrões, requisitos, condições. A educação inclusiva é incondicional. Ela pressupõe o reconhecimento da diferença como um valor e o direito de cada um ser como é, exigindo, assim, a transformação dos mecanismos estruturais que geram ou legitimam a exclusão no contexto educacional.

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No modelo segregacionista, a educação especial se configurava como um sistema de ensino paralelo, substitutivo ao regular. Fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, a segregação, como o próprio nome sugere, previa a separação física entre alunos com e sem deficiência no contexto educacional. Essa organização determinava que o processo de escolarização das pessoas com deficiência fosse restrito a escolas ou classes especiais, cujas práticas, fortemente ancoradas nos testes psicométricos, nos laudos diagnósticos e na ideia de que algumas pessoas não eram capazes de aprender, configuravam mais como clínico-terapêuticas e assistencialistas do que educacionais. Historicamente, o modelo segregacionista representa o primeiro dos três principais períodos quanto ao atendimento a pessoas com deficiência no contexto educacional: segregação, integração e inclusão. Até os anos 60, era o modelo preponderante no Brasil.

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Segundo a legislação (decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004), acessibilidade é “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação” por qualquer pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Trata-se de um conceito em evolução. Para ser compreendido em seu sentido mais amplo, é válido associá-lo ao modelo social de deficiência. Ao contrário do modelo médico, cuja principal característica é a descontextualização da deficiência, vista como um “problema” que reside na pessoa, o modelo social esclarece que o fator limitador são as barreiras presentes no ambiente (físico e social) e não a deficiência em si. Nessa perspectiva, a acessibilidade prevê, portanto, a eliminação dessas barreiras que impedem ou dificultam a plena participação das pessoas com e sem deficiência em todos os aspectos da vida contemporânea, contemplando pelo menos seis contextos: acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal.

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Desenho Universal é o conceito a partir do qual produtos, espaços, meios de comunicação, tecnologias e serviços devem ser concebidos visando o uso, de forma autônoma, pelo maior número possível de pessoas. Esse conceito é decorrente da evolução das iniciativas e da adoção de recursos de acessibilidade e da constatação de que a redução ou eliminação das barreiras no ambiente não beneficiam somente as pessoas com deficiência. Por exemplo, uma rampa facilita não somente a locomoção de uma pessoa usuária de cadeira de rodas, mas também de uma mãe transportando seu bebê no carrinho. Um projeto orientado pelo desenho universal considera a diversidade humana, buscando garantir a acessibilidade para todos. Como exemplos, podemos citar: tesouras desenhadas para destros e canhotos, maçanetas tipo alavanca, que são de fácil utilização, podendo ser acionadas até com o cotovelo, torneiras com sensor, que minimizam o esforço das mãos para acioná-las, entre muitos outros.

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Baseado no conceito do Desenho Universal, o Desenho Universal para a Aprendizagem propõe um conjunto de princípios que busca ampliar as possibilidades quanto aos recursos, técnicas e estratégias utilizadas no contexto educacional de modo a contemplar as características, necessidades e interesses de todos os alunos. Os princípios do Desenho Universal para Aprendizagem podem auxiliar os educadores a desenvolver práticas pedagógicas mais inclusivas, ampliando, assim, as oportunidades de aprendizagem de seus alunos, com e sem deficiência.

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Tecnologias assistivas (TA) são ferramentas de uso pessoal criadas especificamente para compensar os impedimentos de uma pessoa e melhorar sua capacidade funcional. Trata-se do conjunto de produtos, serviços, técnicas, aparelhos e procedimentos que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão, além de auxiliar a mobilidade, a percepção e a utilização do meio ambiente e seus elementos. As tecnologias assistivas atuam como um importante complemento ao Desenho Universal. Enquanto o Desenho Universal tem como objetivo oferecer uma solução abrangente, que atenda a todos, a tecnologia assistiva visa criar uma solução específica para atender as particularidades de um indivíduo.

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De acordo com a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular, buscando eliminar as barreiras para a plena participação de seu público-alvo – alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação –, por meio do atendimento educacional especializado (AEE).

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Segundo a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o atendimento educacional especializado (AEE) é responsável pela identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação das barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. É importante ressaltar que não se trata de “reforço”, já que a Política enfatiza que as atividades desenvolvidas no AEE devem ser diferentes das realizadas na sala de aula. O referido atendimento complementa e/ou suplementa o processo de escolarização dos alunos público-alvo da educação especial, com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, não devendo ser substitutivo. É realizado, portanto, no período inverso ao da sala de aula frequentada pelo aluno, preferencialmente na mesma escola e em sala de recursos multifuncionais. Trata-se de um serviço da educação especial, que deve ser realizado em articulação com as demais políticas públicas, integrar o projeto político pedagógico da escola e envolver toda a comunidade escolar.

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As salas de recursos multifuncionais (SRM) são espaços localizados em escolas de educação básica onde se realiza o atendimento educacional especializado (AEE) para os alunos público-alvo da educação especial. As SRM contam com equipamentos, recursos de acessibilidade e materiais pedagógicos capazes de potencializar o processo de escolarização desses alunos, eliminando barreiras para sua plena participação no ambiente escolar e social.

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